CRISE NO SUS : Conselho ameaça pedir intervenção

Os conselhos de medicina e de direitos humanos resolveram apelar para outras instâncias na tentativa de conseguir ações efetivas do Governo do Estado. Depois de ações na Justiça, tanto a nível estadual quanto a nível federal, o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcanti, e o presidente do Conselho de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros, anunciaram ontem que estudam pedir uma intervenção federal no Sistema Único de Saúde, além de denunciar o Governo no Conselho Interamericano de Direitos Humanos. Eles querem conseguir o apoio de outros conselhos.

O primeiro deles a ser contatado foi o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDH/UFRN). O advogado do Centro, Hélio Miguel, esteve presente numa reunião realizada ontem pela manhã no Conselho de Medicina, com a participação do senador Paulo Davim (PV), e explicou as possibilidades jurídicas dos dois caminhos apontados. "Estamos procurando o apoio do Centro para verificarmos a solução mais viável juridicamente. O que é preciso dizer é que as possibilidades de resolver a questão localmente estão praticamente esgotadas", disse Jeancarlo Cavalcanti.

Os representantes dos conselhos citaram algumas evidências deste "esgotamento". Exemplo: apesar de várias ações propostas tanto pelo MPE quanto pelo Cremern na Justiça, não foi possível resolver algumas questões, como as macas no corredor do Walfredo Gurgel ou o desabastecimento nos hospitais estaduais. Além disso, Marcos Dionísio avaliou que nos últimos 60 dias, prazo em que vigora o decreto de calamidade na saúde pública, a situação piorou, ao invés de melhorar. "Não há respostas do Governo do Estado em tempo hábil", disse.

O advogado do CRDH, Hélio Miguel, explicou que, apesar de haver pendentes alguns pedidos na Justiça, é possível pedir a interferência externa na situação da saúde potiguar. "Tomamos como base a inércia do governo, que não tem conseguido resolver, mesmo com o decreto de calamidade pública. Isso abre a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a uma intervenção federal", disse. "Das duas, avalio que a intervenção federal é que tem condição de dar respostas mais rápidas", complementou.

Para realizar os pedidos, o Cremern e o Conselho de Direitos Humanos irão tentar conseguir o apoio de outros conselhos. A peça jurídica, após se avaliar qual solução é mais viável, será documentada com os casos de afronta aos direitos humanos encontrados nas últimas vistorias no Hospital Walfredo Gurgel. "A situação a que estão submetidos os pacientes do Walfredo Gurgel são uma grave afronta aos direitos humanos", asseverou o presidente do CDH/RN, Marcos Dionísio Medeiros.

Para se tentar uma intervenção federal é preciso sensibilizar, primeiramente o Ministério Público Federal, segundo o advogado Hélio Miguel, a quem cabe fazer este tipo de solicitação. "Isso precisa passar pelo Ministério Público Federal", disse Hélio, acrescentando que a questão como um todo precisa ser analisada para tomar uma forma definitiva. "Mas é certeza que iremos tomar uma atitude no sentido de procurar apoio externo", complementa o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcanti.

Hoje, às 11h, a comissão de Direitos Humanos da Federação Nacional dos Médicos e do Conselho Federal de Medicina devem fazer uma visita aos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. Será a oportunidade, segundo o Cremern, de dar maior visibilidade aos anseios de pacientes e profissionais médicos do Estado. Presente na reunião, o senador Paulo Davim opinou pela necessidade de uma intervenção, ou pelo menos uma parceria, relativa ao Ministério da Saúde. "Hoje eu não vejo outra solução para o problema da saúde do Estado a não ser a intervenção federal", disse. Paulo Davim participou da reunião a convite do Conselho Regional de Medicina.

Barriguda News
Via Tribuna do Norte-Isaac Lira