A Justiça do Rio condenou o ator Guilherme Fontes, que recebeu recursos públicos de patrocínio para produzir o filme Chatô, o Rei do Brasil, a restituir em R$ 1,1 milhão à Petrobras Distribuidora e em mais de R$ 1,4 milhão à Petrobras S/A, com a devida correção monetária e juros.
De acordo com os autos, Guilherme Fontes assinou dois contratos e não honrou os compromissos firmados. No primeiro, ele obteve R$ 1,3 milhão, mas como não concluiu o projeto lhe foi concedido novo prazo. No curso do novo prazo, foi feito o segundo contrato de patrocínio, com o mesmo objeto, no valor de R$ 2 milhões, que seriam liberados em sete parcelas.
Como não cumpriu os compromissos assumidos, a última parcela do primeiro contrato e a sexta e sétima do segundo contrato não foram repassadas.
O juiz Paulo Roberto Fragoso, da 31ª Vara Cível da capital, disse na sentença que como não cumpriu o contrato no prazo estipulado o acusado está sujeito às sanções previstas. “Cumpre salientar que o réu em sua defesa limitou-se a alegações vagas desprovidas de lastro probatório, ressaltou na decisão”.
“A atitude do réu em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa para tanto fragiliza a credibilidade da classe que integra e frustra legítima expectativa das patrocinadoras. Esse comportamento, como dito, é prejudicial a todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores”, destacou o magistrado na sentença. A decisão ainda cabe recurso em instância superior.
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