No estatuto, estão as regras para a aplicação do plano de cargos, carreiras e salários, direitos e deveres dos servidores, regras para execução de perícia técnica e o requerimento para a realização de concursos públicos periódicos para suprir a demanda de profissionais aposentados, desde peritos, até médicos legistas e papilocopistas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN), Djair Oliveira, o governo ainda não deu uma resposta para que as negociações se iniciem. "Estamos esperando o contato do governo e fazemos um apelo para que isso aconteça. Enviei um ofício para o gabinete civil e para a direção do ITEP, mas até agora nada. Eles estão empurrando para a greve", disse.
O Estado alega que no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso ao processo, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012. "Não tenho data para dar. Se o Sinpol tivesse apresentado o substitutivo em janeiro de 2012, eu ficaria calado, mas o Governo do Estado não vai ceder a nenhuma pressão. Vou analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", disse o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa.
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