DE VOLTA: Marcos Brandão retorna para comandar o ITEP na gestão de Fátima Bezerra

Exonerado do cargo de diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) no dia 31 de dezembro, último dia da gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), o perito criminal Marcos Brandão foi reconduzido ao cargo neste sábado, 26.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), Marcos vai dirigir o ITEP durante a gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), que assinou a nomeação do perito ao lado do atual secretário de Segurança Pública, coronel Araújo.

*AgoraRN

Governo corta plantões e ITEP terá serviços parados

O Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro.

A denúncia que o SINPOL recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês,  exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.

ITEP pára a partir das 8h desta terça

O Governo do Estado não atendeu as diversas solicitações de reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação de 48 horas dos servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão parados a partir das 8h desta terça-feira (18). A categoria se reunirá em assembléia na sede do SINPOL/RN, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta, quando deliberará mobilizações. 

O sindicato observa que a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além da matéria estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e voltar nas pastas governamentais).

Na reunião ocorrida com o consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto. A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de conclusão do parecer até este momento.

PARALISAÇÃO

Os serviços periciais, assim como as emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos estarão suspensos. Somente serão realizados aqueles de natureza urgente e inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, locais de crime e recolhimento de cadáveres. E a categoria informa que pode, inclusive, aprovar uma greve por tempo indeterminado.

  

GREVE DO ITEP já dura três semanas e não tem previsão de fim

As vésperas de completar a terceira semana de paralisação, os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) ainda não têm data para retornarem ao trabalho. Por lá, apenas as atividades consideradas imprescindíveis e as perícias criminais estão sendo realizadas.

O impasse é entorno da votação do projeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica do órgão. Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), que representa a categoria, o Governo não está dando a devida celeridade ao processo e cobra a definição de um calendário de encaminhamento do Projeto de Lei para votação na Assembleia Legislativa.

A vice-presidente do sindicado, Renata Pimenta, considera contraditório um órgão que faz registros e emite certidões não ter uma lei que registre sua criação. “Com 94 anos de existência, o Itep ainda não tem uma lei de carreiras definida e a maioria dos seus funcionários são cedidos de outras secretarias”.

E esse é o mesmo entendimento do consultor geral do estado, José Marcelo Ferreira, que também considera o Estatuto importante para dá garantias aos servidores, mas ele rebate as críticas e diz que o Estado está cumprindo um cronograma adequado, responsabilizando o sindicato pela demora no encaminhamento à AL.

“Essa é uma lei que tem suas complexidades e é preciso que todos os envolvidos sejam consultados. Em dezembro passado esse projeto foi concluído pela CGE e enviado para análise do Sinpol, que só emitiu uma opinião em setembro, depois a Associação dos Peritos fez 26 considerações e teremos que ouvi-la também”.

Para o Sinpol, o projeto apresentado pelo Governo não atendia a todas as necessidades dos servidores e foram acrescentados mais artigos, saindo de 60 para mais de 300. “O Estatuto vai trazer justiça para os servidores, que hoje tem um salário composto 70% de gratificações, e moralizará os cargos ocupados por indicações políticas. Hoje são cerca de 500 funcionários a maioria deles cedidos”, comentou Pimenta.

“A governadora tem dito que aprovará o projeto que melhor se adequar as propostas do Itep e que se enquadre como constitucional. Estamos trabalhando para isso”, garantiu José Marcelo.

Barriguda News
Via No Minuto.com-Tiago Medeiros

FUNCIONÁRIOS do Itep entram em greve por tempo indeterminado

Nesta segunda-feira (3), os servidores do Itep do Rio Grande do Norte entram em greve. Os servidores paralisam as atividades por tempo indeterminado para pressionar o Governo do Estado a estabelecer um prazo para concluir um parecer ao anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Segundo o Itep, o Executivo se negou a determinar o prazo.

A deflagração do movimento paredista ocorreu no dia 22 de agosto, após um dia inteiro de mobilizações, dentro da paralisação de 24 horas que visava chamar a atenção da população e Governo para a necessidade de conclusão das análises. Mas, segundo os servidores do Itep, "o Estado não deu, naquele momento e até agora, qualquer sinalização para o diálogo, apesar das insistentes tentativas feitas pelos representantes da categoria".

Com isso, os servidores deliberaram que o fim da greve por tempo indeterminado estará condicionado ao fechamento das negociações com o Sinpol e ao encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, e não mais à apresentação de prazo para a conclusão do parecer ao anteprojeto.

Desder as 8h os servidores se reúnem em Assembleia Permanente no Auditório do Sinpol, em Natal, e na subsede do Sindicato, em Mossoró, quando decidirão sobre as mobilizações e ações que empreenderão na luta pelo Estatuto.

AINDA sem negociação, ITEP sinaliza greve

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem pouco menos de uma semana para negociar com os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) a criação de uma Lei Orgânica e de um Estatuto para a entidade. Caso isso não acontecer, o órgão deflagará greve por tempo indeterminado a partir do dia 03 de setembro, apesar da paralisação de advertência do último dia 22.

No estatuto, estão as regras para a aplicação do plano de cargos, carreiras e salários, direitos e deveres dos servidores, regras para execução de perícia técnica e o requerimento para a realização de concursos públicos periódicos para suprir a demanda de profissionais aposentados, desde peritos, até médicos legistas e papilocopistas.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL-RN), Djair Oliveira, o governo ainda não deu uma resposta para que as negociações se iniciem. "Estamos esperando o contato do governo e fazemos um apelo para que isso aconteça. Enviei um ofício para o gabinete civil e para a direção do ITEP, mas até agora nada. Eles estão empurrando para a greve", disse.

O Estado alega que no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso ao processo, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012. "Não tenho data para dar. Se o Sinpol tivesse apresentado o substitutivo em janeiro de 2012, eu ficaria calado, mas o Governo do Estado não vai ceder a nenhuma pressão. Vou analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", disse o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa.

SERVIDORES do Itep fazem paralisação

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte realizam nesta quarta-feira (22) uma paralisação de advertência por 24 horas. O motivo é o que o Sindicato de Polícia (Sinpol-RN) chama de "desatenção do Estado ao anteprojeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto da entidade". "Há três anos que esse projeto tramita na Corregedoria Geral do Estado. Estamos cansados de esperar", afirmou Djair Oliveira, presidente do Sinpol-RN.

No estatuto, estão as regras para a aplicação do plano de cargos, carreiras e salários, direitos e deveres dos servidores, regras para execução de perícia técnica e o requerimento para a realização de concursos públicos periódicos para suprir a demanda de profissionais aposentados, desde peritos, até médicos legistas e papilocopistas.

"A greve é por 24 horas. Porém, se não houver um posicionamento por parte da CGU até quinta-feira entraremos em greve por tempo indeterminado", afirmou Djair. Os servidores se reúnem hoje na sede do Sinpol e realizam uma passeata pela avenida Rio Branco até a Assembleia Legislativa, pedindo apoio e atenção para a deliberação do Estatuto.

Para o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa, não existe motivo para que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil anuncie uma paralisação de 24 horas. "O Sinpol quer que eu defina uma data para apresentar o processo com o Projeto de Lei para a criação do Estatuto do órgão, mas ficou sete meses com o documento, o que indica que não existe essa pressa toda", disse.  De acordo com o consultor José Marcelo, no dia 08 de dezembro de 2011, o Sinpol teve acesso ao processo, com 63 artigos, para fazer suas considerações, e só fez a devolução, acrescentando um substitutivo com mais de 300 artigos, em 25 de julho de 2012. "Não tenho data para dar. Se o Sinpol tivesse apresentado o substitutivo em janeiro de 2012, eu ficaria calado, mas o Governo do Estado não vai ceder a nenhuma pressão. Vou analisar o processo novamente, o tempo que for necessário. Preciso conhecer todas as alterações sugeridas. Quem perde com essa greve, que não tem um porquê, é a sociedade", reforçou.

Para o diretor geral do Itep-RN, Nazareno de Deus, a paralisação não tem fundamento e não deveria acontecer. "É preciso tempo para que a consultoria termine a análise", explicou. Segundo ele, quem faltar ao trabalho terá o ponto cortado.

Barriguda News
Via Tribuna doNorte