O Governo
do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores
públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno
efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24
horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias
de cada mês, já começando em dezembro.
A
denúncia que o SINPOL recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a
suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de
crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês, exames de
conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de
entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da
constatação do crime.
As necrópsias
também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a
realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento
de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado. E o serviço de limpeza e desinfecção do
necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades
suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.
O
problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo
que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das
necrópsias. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEARH, da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social - SESED e do Ministério Público, sem que, até
o momento, qualquer medida tenha sido adotada.
Nesta
sexta-feira (13), às 14h, na SESED, haverá uma reunião a fim de encontrar
solução para essa medida considerada arbitrária pelos servidores. O sindicato
reforça que a categoria repudia tal medida adotada pelo Governo, já que sempre
houve da parte dos servidores o compromisso para o fechamento das escalas
sem qualquer recebimento dos plantões excedentes.
"A
solução para esse e outros problemas daquele órgão é o envio urgente do projeto
que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para votação na Assembleia
Legislativa (AL) que, dentre outros, criará os cargos e as respectivas vagas
para a realização de concurso público", ressalta Djair Oliveira,
presidente do SINPOL.
A
categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h,
quando avaliará a situação do processo do Estatuto, que se encontra no Gabinete
Civil pronto para envio à AL, e caso não haja avanços a possibilidade de greve
é cada vez maior.
Com informações de
Djair Oliveira (presidente)
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