Uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) segue, na próxima segunda-feira (28), para a cidade de Pau dos Ferros, sede da VI Região de Saúde, para dar continuidade ao Projeto de Fiscalização e Otimização do Ponto Eletrônico nos hospitais da Rede Estadual.
A visita, que faz parte do cronograma estabelecido para todas as Regiões de Saúde, ganhou agora um novo componente após a instalação, pelo Ministério Público, de um Inquérito Civil com o objetivo de apurar denúncias de irregularidade no cumprimento do Ponto Eletrônico no Hospital Regional de Pau dos Ferros.
Ontem, a promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque encaminhou ofício à Sesap, requisitando a visita da equipe de Coordenação de Recursos Humanos com a finalidade de fiscalizar as denúncias. Segundo o documento, a representação do MP está apurando a ausência constante de médicos plantonistas no Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, com descumprimento de carga horária, apesar de haver escalas de plantão diárias.
O MP encaminhou à Sesap uma cópia de relatório da situação já apurada pela 3ª Promotoria de Justiça, destacando notícias das constantes ausências dos médicos aos plantões e os excessivos atestados médicos apresentados na unidade que comprometem a prestação da assistência hospitalar.
“Desta forma, considerando a importante parceria instituída entre o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde que resultou na implantação do controle de frequência dos servidores, é que solicitamos a fiscalização que é uma arma contra a prática abusiva de burla do expediente no âmbito dos Hospitais Regionais”, afirma a promotora Iara Pinheiro.
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