ALEXANDRIA/RN: AGORA É LEI

O projeto de lei proposto pelo vereador Júnior Abrantes que visa limitar o tempo de espera nas filas de banco da cidade, que foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária ocorrida no dia 26 de junho deste ano, já foi sancionado pelo Poder Executivo Municipal.

 

De acordo com a nova Lei 1.059/14, o banco terá que atender seus clientes no prazo máximo de trinta minutos em dias normais e de quarenta e cinco minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.

 

Além disso, o banco deve manter os caixas eletrônicos abastecidos com cédulas suficientes para atendimento ao público, e fica proibido de efetuar operações nas contas dos clientes sem a sua prévia concordância.

 

Outro ponto elencado na lei é que o banco deverá disponibilizar pelo menos, um bebedouro de água e um banheiro para uso dos clientes.

 

O banco terá o prazo máximo até o dia 24 de setembro de 2014, para se adequar às exigências contidas nesta lei.

 

De acordo com Júnior Abrantes para que a lei seja efetivamente cumprida é necessário que a população ajude a fiscalizá-la; segundo ele “Não podemos admitir o desrespeito a direitos básicos de consumidor, por isso cabe ao município legislar no tocante ao bem estar de seus habitantes. Se esta lei for desrespeitada, cabe a cidadão prejudicado procurar o Ministério Público ou município, tendo em vista que este terá o poder de aplicar as penalidades previstas na lei. Aproveito a oportunidade mais uma vez para agradecer o apoio dos colegas vereadores aprovaram o presente projeto, bem como ao Prefeito que o sancionou, pois essa nova lei trará grandes benefícios para cidade de Alexandria” finaliza.