Projeto de lei que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimentos foi aprovado hoje (2) pela Câmara dos Deputados. Como foi modificado na apreciação pela Câmara, o projeto, que teve origem no Senado, voltará à Casa Legislativa para nova deliberação.
O relator do projeto na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), disse que o texto aprovado virou "uma verdadeira lei orgânica das farmácias", que deverão prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos consumidores de medicamentos. Segundo o deputado, o projeto acaba com a diferenciação hoje existente entre farmácia e drogaria e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde.
“O objetivo [do projeto] é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e ser atendido por um profissional habilitado, em um país em que a maior causa de intoxicação é o uso inadequado de medicamentos”, acrescentou Valente, que apresentou seu parecer ao projeto pela primeira vez há 17 anos.
De acordo com Valente, pelo projeto, o cidadão poderá chegar à farmácia a qualquer momento e terá à disposição um profissional competente e responsável pelo medicamento vendido e também capaz de esclarecer dúvidas. "É a assistência farmacêutica integral”, afirmou o deputado. Além de determinar a permanência do farmacêutico durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, o projeto especifica obrigações ao proprietário e ao farmacêutico.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, disse que o projeto representa um avanço na assistência à saúde da população. “É um excelente projeto, não só por garantir a presença do farmacêutico, mas também por permitir que os estabelecimentos realizem procedimentos como tomada de pressão e vacinação." Vanessa acredita em uma tramitação célere do projeto no Senado.
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