O Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das 38 cidades de sua área de
atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a consulta ao Banco de Preços
disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova
aquisição de insumos que vierem a realizar. O documento requer ainda que as
administrações providenciem, dentro de 60 dias, a inserção dos dados das
futuras compras nesse mesmo banco de dados.
O objetivo da Procuradoria
da República no Município de Pau dos Ferros é não só facilitar o controle
social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir
melhores condições de negociação para o setor público. O autor da recomendação,
o procurador da República Tiago Misael, aponta que o próprio Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de Recife”, que
são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração
pública.
A Organização Mundial de
Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a melhor ferramenta para
regulação de mercado, com alto grau de eficiência e baixo grau de intervenção.
Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender as
exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas
aquisições.
Ao desenvolver processos de
aquisição de insumos em saúde, a recomendação do MPF é que os gestores se
orientem pela consulta ao Banco de Preços do ministério, “verificando
atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de
medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do referido registro”. O
texto aponta ainda que os dados a serem incluídos no banco pelos municípios
deverão ser atualizados no mínimo duas vezes por mês.
Caso não adotem as medidas
recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responsabilização por omissão.
Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de
Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de
Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira abaixo a lista de
municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros.
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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