Agência Senado - O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o
chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira
(27) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a
projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio
vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da
última década.
O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por
médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e
altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões
sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas
liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de
injeções, curativos e coleta de sangue.
Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um
lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço
profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas,
nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a
proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de
tarefas, criando assim uma “reseva de mercado”.
Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há
restrições às atividades dos demais profissionais.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado
em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então
relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o
texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por
isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A
proposta, que ainda passará pela Comissão de Assutos Sociais (CAS), será
votada de forma terminativa em Plenário. A reunião da CE está prevista
para ter início às 11h.
BarrigudaNews
Via Agencia Senado-Jornal de Fato
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