DILMA sanciona ATO MÉDICO com vetos; publicação está no DOU de hoje

A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União (DOU).

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".

Da Agência Brasil

PROFISSIONAIS DA SAÚDE ameaçam entrar em greve nacional contra Ato Médico

Mais de 5 milhões de profissionais da área da saúde prometem parar se a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto integral do projeto que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Representantes de mais de 10 categorias que temem perder prerrogativas com a nova legislação pedem que a presidente vete o inciso 1º do artigo 4º da lei, que restringe ao médico o poder de diagnosticar e de prescrever medicamentos. 

Eles alegam que o dispositivo interfere no exercício das demais profissões. Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que não existe a intenção de impedir a atuação dos demais profissionais de saúde.

Nessa quinta-feira (4), líderes classistas representando categorias como enfermagem, psicologia e nutrição se reuniram com assessores jurídicos da Casa Civil. Após o encontro, cerca de 400 pessoas se mobilizaram em um protesto que começou no Museu da República, no fim da tarde. 

Em passeata, o grupo seguiu para o Palácio do Planalto, com direito a uma parada em frente ao Ministério da Saúde. Os manifestantes prometiam permanecer na Praça dos Três Poderes até que a presidente os recebessem. O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Amaury Gonzaga, que participou do encontro na Casa Civil, informou que foi criada uma comissão com representantes de seis categorias para dar suporte à Presidência. 

“Explicamos que, do jeito que o projeto está, não teremos como continuar atuando. Apresentamos nossa justificativa e disseram que vão analisar”, relatou. A presidente tem até o dia 12 para sancionar (ou vetar integral ou parcialmente) a matéria.

Folha

POLÊMICA : Comissão de Educação pode votar Ato Médico na terça-feira

Agência Senado - O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira (27) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de tarefas, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assutos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário. A reunião da CE está prevista para ter início às 11h.

BarrigudaNews

Via Agencia Senado-Jornal de Fato