ANAC MANDA INTERDITAR AEROPORTO DE MOSSORÓ

TRIBUNA DO NORTE - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu todo tipo de pouso e decolagem no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró. A entidade do governo Federal tomou a medida depois de receber denúncias que as cercas de proteção da pista estavam quebradas e, por isso, pessoas e animais a atravessavam livremente. Embora seja uma interdição provisória, a ordem é mantê-la até que o governo do Estado “demonstre cumprimento das condições para reabertura definidas no parecer que fundamentou esta decisão”. O terminal tem uma média de 6 mil voos particulares por ano segundo o órgão responsável por sua operação, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN).

A determinação da agência reguladora não foi inadvertida. Em 21 de dezembro do ano passado, a Gerência de Fiscalização e Controle da Anac enviou ofício (103/2015) para a Diretoria de Transportes do DER/RN. O gerente de Fiscalização e Controle, Rodrigo Otávio Ribeiro, pediu respostas sobre providências em 10 dias. Ribeiro queria ter notícia de medidas que “efetivamente […] mantenham a área operacional livre de animais e pessoas”. No item 9 do ofício, a Anac deixa claro: “informamos que a falta de ações suficientes ou a ausência de manifestação poderá resultar em medidas restritivas às operações no aeródromo e outras ações cabíveis”. 

Além da denúncia, o próprio DER/RN solicitou que um aviso sobre os riscos da pista fosse divulgado entre os pilotos que passam pela região. No ofício, a Anac lembra que a condição da pista pode trazer risco em potencial e que a ausência de ações para reverter essa situação violam os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC).

Em uma comunicação oficial mais recente, o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária afirmou que não obteve sucesso no pedido de informações ao operador do aeroporto, o governo do Rio Grande do Norte.  Nossa equipe de reportagem perguntou ao diretor-geral do DER/RN, Jorge Fraxe, se realmente não houve manifestação por parte do governo, no que ele respondeu: “nós temos uma licitação que vai atender a todas as exigências”. 

Por telefone, Fraxe disse que só poderia dar mais explicações nesta quinta-feira (21). “Eu só tenho resposta para te dar amanhã, porque a GFIC [Gerência de Fiscalização e Controle da Anac] fica no Rio de Janeiro e hoje [ontem] é feriado de São Sebastião lá. A portaria também foi muito lacônica”, falou. Publicada ontem com três artigos, a portaria da Anac ressalta que o fechamento do Aeroporto Dix-sept Rosado é uma medida cautelar. Também tentamos falar com o diretor de Transportes do DER/RN por telefone, mas, às 17h11 de ontem, Cláudio Medeiros não estava mais no seu gabinete. 

Essa não é a primeira vez que o Aeroporto de Mossoró é interditado pela Anac. Desde 2011, a Anac proibiu voos comerciais. Em um relatório divulgado naquele ano, a agência elencou mais 40 inconformidades que concorriam para riscos para pousos e decolagens. Dentre elas, a proximidades das casas da comunidade Carnaubal.  Edifícios muito altos e torres de celulares também atrapalham as manobras aéreas.