O Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo,
consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas, e
tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos
problemas de segurança no município, desenvolver campanhas educativas e buscar
a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à segurança
pública.
Já o PROBEC- Programa Brasileiro de
Educação Cidadã - foi criado pelo Juiz Jarbas Bezerra e a Advogada Lígia
Limeira, pensando em reverter o cenário pelo qual passa o país, após mais de
uma década fazendo palestras e escrevendo sobre assunto ligado à cidadania, os
mesmos lançaram uma proposta de se criar o mês da cidadania no Estado do Rio
Grande do Norte, com isso, enviaram a proposta ao governo, que submetida à
Assembleia Legislativa, foi aprovada à unanimidade através da Lei Complementar
494/2013, instituindo o mês setembro cidadão no Estado, bem como, considerando
o dia 10 do mesmo mês, como sendo o dia Estadual da Educação Cidadã.
De
acordo com o programa foi instituída uma Cartilha intitulada como Cidadania
A-Z, destinada ao público infanto-juvenil das escolas públicas e privadas, com
uma linguagem acessível que busca ser uma ferramenta de primeiro contato para o
exercício da cidadania. Tal Cartilha consta de dois personagens, um menino que
se chama Edu (derivado da palavra Educação) e uma menina que se chama Cidinha
(derivado de Cidadania), cujas vestimentas ostentam as cores da bandeira do
Brasil. Na última página da Cartilha encontram-se os dois personagens (Edu e
Cidinha) cantando o Hino Nacional. Recentemente os autores já criaram a família
cidadã.
Flavio
Lobo avaliou as propostas de Júnior Abrantes como positivas, e ficou de
discutir com o Poder Executivo a implantação no Município.
*Assessoria de Comunicação
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