O secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (6) com o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo Filho e com o promotor da 47ª Promotoria de Saúde, Carlos Henrique Silva, para discutir sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que solicita ao Governo do Estado a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que estão no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos da pasta.
De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, desde 2012, a Sesap já convocou cerca de 1.350 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde. Apesar deste considerado quantitativo, o secretário garante que o Governo do Estado do RN continua empenhado na realização de novas convocações para cobrir a necessidade de recursos humanos que ainda existem na rede hospitalar. Segundo ele, essas publicações devem ser efetivadas até o dia 24 de junho de 2014, prazo que vence o concurso público, que não pode mais ser prorrogado.
“Mesmo diante das dificuldades financeiras vividas pelo Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini vem demonstrando, através do quantitativo de servidores já nomeados para Sesap, o compromisso com a saúde pública do estado. Com isso, a governadora comprova sua honradez para com os compromissos assumidos. O estado precisa e tem interesse em realizar novas convocações para o quadro da Saúde, porém se ver impedido em função das condicionantes impostas em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a convocação somente por equivalência para os casos de aposentadoria ou morte, únicas alternativas de excepcionalidade da LRF”, destaca Luiz Roberto.
O promotor da 47ª Promotoria de Saúde, Carlos Henrique Silva, ressaltou que a ação civil pública se apresenta em caráter de urgência por causa da validade do concurso que se vence no dia 24 de junho. A expectativa para um novo processo seletivo para Saúde este ano é considerada inexistente, até porque, uma eventual admissão de pessoal por um novo concurso público implicaria em ultrapassar etapas como o planejamento, execução e homologação do certame, não havendo tempo hábil para isso.
“Atualmente o estado somente vem convocando os cargos que existam vacância, pois não implica no limite prudencial, portanto, não está havendo a substituição das vagas decorrentes de exoneração ou demissão, o que tem aumentado nos últimos anos com a implantação de medidas administrativas de controle como, por exemplo, o ponto eletrônico. Esperamos que o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo Filho, avalie esta ação e permita a nomeação de novos candidatos aprovados, obedecendo a ordem de classificação, conforme as necessidades apontadas pela própria secretaria”, disse o promotor Carlos Henrique.
Dentro da ação, o Ministério Público Estadual, através de seus representantes, requer em Juízo que se determine a nomeação de cerca de 600 profissionais a serem nomeados, desde médicos (clínico geral, pneumologista, urologista e ultrassonografistas) a enfermeiro, farmacêuticos e técnicos de enfermagem e de radiologia.
O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo Filho, prometeu avaliar e julgar o mérito da ação até a próxima segunda-feira (9).
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