ALEXANDRIA/RN: SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diante da ausência de resposta por parte do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), órgão responsável pelas rodovias estaduais (RNs), acerca da solicitação feita pelo Vereador Júnior Abrantes para poda da mata nas RNs 074, 079 e 117 que tem prejudicado a visibilidade dos condutores, aumentando os riscos de acidente, o mesmo encaminhou ofício para o Ministério Pública desta comarca.

Tendo em vista que a Constituição Federal incumbiu o Ministério Público a defesa da ordem jurídica e estabeleceu como uma de suas funções institucionais a promoção da ação civil pública, para a proteção dos interesses difusos e coletivos e neste caso a ordem jurídica está sendo desrespeitada, vez que não estão sendo observadas as formalidades legais para a correta reformulação e conservação, sinalização e fiscalização das Rodovias 074, 079 e 117, o que coloca em risco a vida de milhares de pessoas que passam por ela, Júnior Abrantes solicitou ao Ministério Público que ajuíze uma Ação Civil Pública no intuito de obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a adotar medidas emergenciais visando garantir a vida e a segurança das pessoas que trafegam por estas rodovias.