Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros encerrou 2013 contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30, foram ajuizadas somente no mês de dezembro. O trabalho permitiu que nenhum inquérito civil noticiando possíveis atos de improbidade, relativos a prefeitos que encerraram seus mandato em 2008, viesse a prescrever. Além dessas, foram protocoladas outras três ações cautelares e 87 ações penais, sendo 26 somente no último mês do ano.
A sede da unidade do MPF no
Alto Oeste potiguar, a Procuradoria da República no Município (PRM) de
Pau dos Ferros, foi inaugurada em maio de 2013 e até então sua estrutura
funcionava junto à PRM de Mossoró. O procurador da República atualmente
responsável pela PRM de Pau dos Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins,
acompanha os procedimentos relativos a 38 cidades da região.
Dentre os ex-gestores alvos
do maior número de ações por parte da PRM de Pau dos Ferros, no ano de
2013, estão o ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, contra quem
foram ajuizadas sete ações civis públicas por ato de improbidade
administrativa e sete ações penais; e o ex-prefeito de Martins, Haroldo
Ribeiro Teixeira, presente em seis por improbidade e seis penais.
A PRM de Pau dos Ferros foi a
quarta unidade física do MPF no estado, que já conta com o
edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
(PR/RN), em Natal; além de PRMs em Mossoró e Caicó. A quinta unidade, a
PRM de Assu, ainda funciona provisoriamente junto à de Mossoró.
Barriguda News/Portal JH
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