sexta-feira, 15 de outubro de 2021

SENADO VAI OUVIR GOVERNADORES SOBRE PROJETO QUE PREVÊ VALOR FIXO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Na quarta (13), a Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

— A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal — disse Rodrigo Pacheco, em entrevista à imprensa.

O presidente do Senado destacou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas.

— Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis. Mas, obviamente, que há o amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda na arrecadação, o que interfere ali no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados. Então vamos considerar essas informações e permitir o diálogo, inclusive com os governadores dos estados e do Distrito Federal, para que possamos ter a melhor conclusão possível. Mas temos, claro, muito boa vontade com um projeto que vem da Câmara aprovado e cujo objetivo é dar solução a um problema grave, que é o preço dos combustíveis – concluiu Rodrigo Pacheco.

Fonte: Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.

Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.

COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...