O anúncio foi feito um dia após a Assembleia Legislativa do RN aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Executivo a remanejar R$ 300 milhões, sem atingir o orçamento de outros Poderes. Mas o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, explica que o pagamento será proveniente do Tesouro Estadual e do Ipern.
“O remanejamento será usado para encerrar o exercício podendo ser usado para suplementar o pagamento de pessoal, Proadi, Pasep e dívidas ativas”, afirma Nogueira. “Mas é preciso checar onde estão as sobras para poder remanejar. É orçamento e não financeiro, não teria para ser usado de imediato para o décimo”, acrescenta o secretário. A definição sobre o remanejamento deverá sair até o dia 31 de março, prazo final para o balanço orçamentário.
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