TRIBUNA DO NORTE (Sara Vasconcelos) - O Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) exauriu. O Governo do Estado sacou a última parcela disponível do Funfir para complementar o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas, pagos nesta segunda-feira, dia 14. A retirada de R$ 75 milhões zera o saldo disponível do Fundo, explica o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio de França. Restam da reserva inicial de R$ 973 milhões, apenas os R$ 323 milhões aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo, junto ao Banco do Brasil, que só poderão ser sacados em maio do próximo ano.
Ao todo, desde a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Estado em dezembro passado, o Executivo estadual fez 14 retiradas. Após o saque de novembro no valor de R$ 73 milhões, restavam igual valor, R$ 73 milhões, que acrescidos de juros no período chegou ao montante sacado – R$ 75 milhões., segundo informações repassadas pelo presidente do Ipern.
O fim da possibilidade de novas retiradas acende o sinal de alerta para a folha de pagamento de inativos - deficitária em R$ 90 milhões ao mês - de dezembro e dos meses seguintes que poderão estar comprometidas. “Não tem mais de onde tirar. Como se diz no popular: raspou o tacho. Zerou a reserva do Fundo e o que resta lá está preso em investimentos, que se não fosse isso, seria usado também”, disse José Marlúcio de França.
O Estado terá que recorrer a outras fontes, explica presidente do Ipern, para garantir o salário nos próximos meses. Entre elas, ele aponta os possíveis resultados das ações desenvolvidas pelo Estado para economizar, com o trabalho de recuperação de crédito, o Fundo de participação e ainda com as receitas de arrecadação própria. “Mas isso cabe a Seplan definir o que vai ser feito para honrar as próximas folhas”, afirma. “Não tem mais do Funfir”, reitera França.
Da folha de servidores ativos virá as contribuições previdenciárias de trabalhadores (11%) e do Estado (22%), referente a segunda parcela do décimo.
O Governo vinha justificando o uso da reserva previdenciária para complementar o pagamento da folha de inativos, devido a frustração de receitas do Estado, com quedas contínuas do repasse de FPE. A Seplan ainda não formatou o calendário de reposição dos recursos, como é previsto em lei até 2018, e não implementou a lei de previdência complementar.
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