O governo federal publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8.392, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas físicas. A mudança entrou em vigor na quinta-feira um dia após sua publicação. Ela é uma das quatro anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira, para aumentar receitas públicas e ajudar no cumprimento da meta do superávit primário, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O governo já havia divulgado no início de janeiro corte de despesas ministeriais para tentar reequilibrar a conta fiscal.
O decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo a alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo.
As outras três medidas, ainda não publicadas, consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis. As quatro medidas irão proporcionar, segundo o governo, um aumento de receitas estimado em 20,63 bilhões de reais ao longo de 2015.
Fonte: VEJA/Portal JH
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