MINISTÉRIO DA SAÚDE corta verba para mamografia das mulheres entre 40 e 49 anos

Uma portaria do Ministério da Saúde cortou o cortou o repasse de verbas para os municípios custearem a mamografia para detectar câncer de mama em mulheres entre 40 e 49 anos.

A medida, que foi editada em novembro de 2013, restringe os exames às mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do Governo Federal vai contra a Lei 11.664, de 2008, que garante o direito a mamografia gratuita a todas as brasileiras a partir dos 40 anos.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a portaria. Ela advertiu que a decisão do governo federal alegando a inconstitucionalidade de adotar uma medida que vai contra uma lei.

Ana Amélia disse que um estudo mostra que 42%  dos casos de câncer de mama em Goiânia ocorrem em mulheres com menos de 49 anos. Por isso, na prática, a portaria do Ministério da Saúde nega às mulheres com menos de 50 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.

“O levantamento em um grande hospital oncológico de Curitiba aponta que, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes  operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. Então, eu queria fazer esse alerta porque penso que [a portaria] é contraditória com a lei preexistente  garantindo prevenção ás mulheres com mamografia”, declarou a senadora.

Ana Amélia contou que a portaria ainda estabelece que os municípios têm a opção de arcar sozinhos com os custos de mamografias para mulheres com até 49 anos, mas poderão pagar o exame de um seio apenas.

Segundo a senadora, isso sobrecarrega os municípios, que já sofrem com a falta de recursos, e ainda reestabelece um procedimento muito criticado pelos médicos: a mamografia unilateral, em somente uma das mamas.

Barriguda News/Via Portal de Fato