O Projeto de
Lei nº 003/2014 que prevê a distribuição gratuita de remédio para
tratamento de disfunção erétil foi aprovado pela Câmara de Vereadores de
Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. Segundo o autor, o parlamentar
Ary Nunes (PSDB), o objetivo do projeto, chamado por ele de 'Pinto
Feliz', é ajudar a população idosa que não tem condições de arcar com os
altos custos deste tipo de medicação.
Aprovado por
unanimidade em sessão ordinária na noite da segunda-feira (24), o
projeto também já havia sido submetido ao parecer favorável de todas as
comissões da Câmara de Catolé do Rocha. Agora, o 'Pinto Feliz' aguarda a
sanção do projeto pelo prefeito Leomar Benício Maia (PTB).
O vereador Ary
Nunes também espera que sua iniciativa atraia o interesse de outras
câmaras municipais, fazendo com que a ideia se espalhe e possa ajudar
idosos em todo o país. "O que é bom para a população deve ser copiado
pelos políticos e gestores no Brasil e no mundo. Temos tantas bolsas,
por que o velhinho brocha e pobre ficar de fora? O governo está lá para
ajudar todos", destacou Nunes.
No texto da
lei, o legislador explicou que introduziu previsões específicas de
fornecimento da medicação gratuita aos idosos do município. A ação deve
acontecer apenas após o atendimento médico e devidos exames, todos estes
procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além
disso, é preciso ter renda comprovada de até 2 (dois) salários mínimos.
Na
justificativa do projeto, o vereador diz que o "projeto parece ser uma
piada, mas é uma questão de saúde pública e de qualidade de vida. A
ideia é também combater um mal de saúde pública".
"É um projeto
constitucional. Víamos a situação dos idosos procurando por
medicamentos, as vezes até irregulares ou ilegais, e queríamos ajudar.
No Estatuto do Idoso conta que devemos cuidar e melhorar a qualidade de
vida deles. O idoso rico vai ao médico, tem direito a consulta e é
medicado tranquilamente. Através do acesso público e gratuito, o idoso
pobre, que não tinha essa condição e acabava até correndo risco de
morte, terá o mesmo direito", explicou o vereador Ary.
Via Nosso Paraná
G1 PB
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