Brasília – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita médica
em gôndolas de farmácias e drogarias não será mudada, disse hoje (28) o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de evento na cidade
de Ceilândia, no Distrito Federal, sobre o Dia Mundial de Luta contra
Hepatites Virais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem (27) que pretende
recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Anvisa. O CFM
argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo
aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica. Por isso, o
conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orientação e
prescrição para a venda.
De acordo com Padilha, a decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa
partiu de um estudo técnico que avaliou se a proibição da venda de
medicamentos na prateleira contribuía para a automedicação. O trabalho
mostrou, segundo o ministro, que a decisão anterior, de proibir a venda
nas gôndolas, não contribuiu para diminuir o problema e gerou outro
impacto: a redução do poder de escolha do consumidor.
“O estudo é muito consistente, e mostra que a regra anterior não
reduziu a automedicação. Em alguns mercados teve a concentração de qual
era a marca a ser vendida. Colocamos em consulta pública esse debate e
ouvimos todos os argumentos”, disse. “A decisão foi para dar mais
direito ao cidadão”, completou.
Segundo a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar
em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser
organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação
pelos consumidores. “Entre os medicamentos que têm o mesmo princípio
ativo, ele pode escolher pelo preço ou pelo que está mais acostumado a
usar. A regra também estabelece que o mesmo tipo de medicamento deve ser
agrupado entre si”, explicou o ministro.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda
livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos
podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o
farmacêutico.”
Para Padilha, a decisão também permite que a Anvisa e as agências de
vigilâncias estaduais se dediquem mais para coibir a prática de venda de
medicamentos sem receita médica. “Os que mais devem ser fiscalizados
são aqueles [remédios] que exigem receita”, ressaltou.
BARRIGUDA NEWS
AGENCIA BRASIL-Daniella Jinkings
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