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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

ALERTA: No RN, 98% dos medicamentos apreendidos são falsificados

G1 RN

O Rio Grande do Norte, pouco mais de 98% dos medicamentos apreendidos nos anos de 2017 e 2018 em operações realizadas pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil, eram falsificados – seja por não terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por não apresentarem as substâncias descritas nos rótulos. A constatação foi feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que alerta para os riscos à saúde dos consumidores.

“O uso de medicamentos para o estilo de vida em busca de melhorias estéticas para o corpo têm aumentado significadamente nos dias atuais, seja para incremento de massa muscular, emagrecimento, disfunção erétil, entre outros. Porém, os consumidores precisam ficar atentos para não terem prejuízos para a saúde”, ressalta o Itep.

O trabalho no Itep foi desenvolvido pelo Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, que analisou 144 itens, dos quais apenas 6,3% apresentavam registro da Anvisa. “Na maior parte dos medicamentos analisados, foram identificadas a presença de esteroides anabolizantes (74,3%), seguidos de 22,9% de itens que não continham nenhuma substância ativa. Em 33,3% dos itens analisados, a substância detectada não era condizente com a descrita no rótulo do produto e 10,4% não apresentavam rótulo algum”, enfatizou o perito criminal Leonardo Rêgo.

Não foi detectada nenhuma substância ativa em 46,6% dos produtos que não apresentavam rótulo, sendo o restante (53,4%) apresentando esteroides anabolizantes na sua formulação.

“Esse estudo permitiu traçar um perfil dos medicamentos analisados, no qual foi observado que quase a totalidade era formada por substâncias anabolizantes esteroides”, concluiu o perito criminal Lucas Nobre.


terça-feira, 22 de julho de 2014

MEDICAMENTOS para AVC, infarto e depressão ficam mais baratos

A lista de medicamentos com desconto por conta da isenção de imposto PIS/Cofins passa a ter 1.645 produtos com a atualização da lista de preços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A agência reduziu o preço máximo de mais 174 medicamentos, que passam a ter desconto médio de 12% nas farmácias por conta da retirada dos impostos. Foram incluídos, por exemplo, remédios para disfunção erétil, prevenção de AVC e infarto, tratamento de depressão, indução de ovulação e antinflamatórios. Veja a lista dos 174 medicamentos incluídos.

A lista geral com os valores de todos os medicamentos que têm os preços controlados é atualizada mensalmente e indica os valores máximos que cada produto pode ter para o consumidor.

Já a "lista positiva", que isenta de PIS/Confins algumas substâncias, foi criada em 2001 e desde então é atualizada periodicamente com os que recebem isenção de tributos. A última atualização foi feita em 2007. Essa lista representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Tarja vermelha e preta

Quase todos os medicamentos tarja vermelha e preta estão isentos de PIS/Cofins, o que diminui o custo de remédios usados no tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros, diz o ministério.

Os critérios estabelecidos pelo ministério e pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para escolher as substâncias que terão isenção leva em conta "as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população".

A CMED é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções de imposto sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

segunda-feira, 31 de março de 2014

QUASE 24 MIL MEDICAMENTOS FICARÃO MAIS CAROS A PARTIR DE HOJE

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou  no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece em até 5,68% o índice de reajuste que poderá ser aplicado aos preços de medicamentos regulados pelo governo a partir de 31 de março.

O documento determina três faixas de reajustes de preços. Medicamentos classificados no nível 1 terão o valor teto do aumento, 5,68%. Os medicamentos de faixa intermediária, de nível 2, terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%, para medicamentos de nível 3. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,35%. Os porcentuais haviam sido antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 12.

O aumento é menor do que o do ano passado. Em 2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015.

As regras para reajuste valem para quase 24 mil itens. Medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pela CMED, sendo que seus preços podem variar de acordo com a determinação do fabricante.

sábado, 6 de outubro de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS determina suspensão de pagamento referente a compra de medicamentos

O Pleno do Tribunal de Contas determinou ao secretário estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino Vilela, que suspenda o pagamento do valor de R$ 185.862,83 à empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação LTDA, correspondente ao ICMS da venda dos medicamentos Interferon Beta e Deferasirox, objeto de dispensa de licitação nos processos nºs 178752/2011-2 e 169296/2011-5, contratado em caráter emergencial.

A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (2/10), Processo nº 11203/2011-TC, Informação Seletiva e Prioritária nº 014/2011-DAD, em que o corpo técnico detectou sobrepreço na aquisição da medicação Deferasirox, que teria sido adquirida por valores superiores aos registrados no Banco de Preço em Saúde, gerando um prejuízo ao Estado no valor de R$ 142.360,00.

No voto, o relator-conselheiro convocado Marcos Antônio de Moraes Rêgo Montenegro faz oito recomendações ao atual secretário de Saúde, entre elas, que "se abstenha-se de pagar sob pena de responsabilização por aquisição antiecônomica e pela devolução dos recursos pagos acima do teto estabelecido pelos normativos CMED".

A recomendação diz ainda que a Sesap efetue o pagamento parcial da despesa à empresa D-HOSP Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação LTDA, até o limite do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), desonerado do ICMS, até a importância de R$ 907.525,45, tendo em vista que os produtos já foram fornecidos.

A decisão visa atender ao Convênio Confaz 87/02, que estabelece "valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedores do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal". A Sesap tem um prazo de 60 dias para executar as recomendações determinadas pela Corte de Contas.

Via O Mossoroense

sábado, 28 de julho de 2012

RESOLUÇÃO DA ANVISA sobre venda de medicamentos em gôndolas não será revista, diz ministro da Saúde

Brasília – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias não será mudada, disse hoje (28) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de evento na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, sobre o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem (27) que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Anvisa. O CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica. Por isso, o conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orientação e prescrição para a venda.

De acordo com Padilha, a decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa partiu de um estudo técnico que avaliou se a proibição da venda de medicamentos na prateleira contribuía para a automedicação. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decisão anterior, de proibir a venda nas gôndolas, não contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redução do poder de escolha do consumidor.

“O estudo é muito consistente, e mostra que a regra anterior não reduziu a automedicação. Em alguns mercados teve a concentração de qual era a marca a ser vendida. Colocamos em consulta pública esse debate e ouvimos todos os argumentos”, disse. “A decisão foi para dar mais direito ao cidadão”, completou.

Segundo a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores. “Entre os medicamentos que têm o mesmo princípio ativo, ele pode escolher pelo preço ou pelo que está mais acostumado a usar. A regra também estabelece que o mesmo tipo de medicamento deve ser agrupado entre si”, explicou o ministro.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Para Padilha, a decisão também permite que a Anvisa e as agências de vigilâncias estaduais se dediquem mais para coibir a prática de venda de medicamentos sem receita médica. “Os que mais devem ser fiscalizados são aqueles [remédios] que exigem receita”, ressaltou.

BARRIGUDA NEWS
AGENCIA BRASIL-Daniella Jinkings

DECISÃO que permite venda de remédio sem receita fora do balcão é retrocesso, diz CFF

Brasília – O Conselho Federal de Farmácia (CFF) como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias.

“Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população”, informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão causou indignação entre os conselheiros e não respeita a opinião pública. O órgão garante que mais de 70% das manifestações, colhidas por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receita fora do balcão da farmácia. Já a Anvisa informou que a maioria das contribuições apontava para reverter a proibição.

“O conselho se manterá firme na luta pela saúde pública, pois entende que dispor os medicamentos isentos de prescrição médica em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimula a automedicação e o uso indiscriminado”, destacou na nota.

Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos sem receita não fazem mal. Segundo ele, mesmo o mais comum dos antiácidos pode provocar reações adversas e, por essa razão, os remédios isentos de prescrição médica não são isentos de riscos.

Barriguda News
Agência Brasil-Paula Laboissière

sexta-feira, 27 de julho de 2012

REMÉDIOS SEM RECEITA médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias

Brasília – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a partir de hoje (27) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.

Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.

“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu.

Barriguda News
Agência Brasil-Paula Laboissière

sexta-feira, 6 de julho de 2012

DOUTORADO EM MEDICAMENTOS continua com inscrições abertas na UFRN

O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Medicamentos (PPgDITM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com três universidades do nordeste (Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)) continua com as inscrições abertas para o processo seletivo até o dia 13 de julho.
Estão sendo oferecidas 15 vagas para o curso de doutorado com ingresso no segundo semestre letivo deste ano. Podem candidatar-se a uma das vagas graduados ou pós-graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, e que tenha afinidade com a linha de pesquisa do programa.
As inscrições são realizadas, exclusivamente, através da página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas SIGAA na internet (Stricto Sensu, Processos Seletivos) http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf.
Após ser efetuada a inscrição, o candidato deve dirigir-se até uma das Secretárias locais do Programa, ou enviar via postal expressa (será considerada a data da postagem) para um dos endereços informados na seção 2.2 do edital do processo seletivo, a documentação exigida no edital que visa consolidar a inscrição no processo.
A documentação exigida para consolidar a inscrição no concurso é a seguinte:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida e acompanhada de três fotos 3x4 recentes (Disponível no SIGAA);
• Currículo na base LATTES do CNPq, incluso histórico escolar de graduação e de mestrado (considerar a maior titulação); 
• Cópias do diploma do Curso de Graduação e /ou Pós-Graduação, além do RG e do CPF;
• Comprovante de quitação com o Tribunal Eleitoral;
• Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
• Carta de aceite do provável orientador, dentre os professores pertencentes ao corpo docente do Programa;
• Projeto de pesquisa relacionado à linha de pesquisa do PPgDITM, sendo que uma via impressa e outra gravada em CD, no formato PDF.
Para obter outras informações acesse a página na internet do PPgDITM: http://www.posgraduacao.ufrn.br/medicamentos ou envie e-mail para: posmedicamentos@nuplam.ufrn.br.

DA REDAÇÃO DOBARRIGUDA NEWS
COM INFORMAÇÕES BOLETIM UFRN

terça-feira, 5 de junho de 2012

Usuários da Unicat estão sem receber medicamentos

Aproximadamente 3,2 mil usuários da Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat) estão sem receber medicamentos distribuídos em Mossoró. Pacientes que necessitam de remédios como Sifrol, utilizado no tratamento para o mal de Parkinson, e Alênia, indicado para aqueles que sofrem com asma, estão sendo prejudicados há mais de três meses.

De acordo com a coordenadora da Unidade, Roberta Lícia, a Unicat já solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o reabastecimento dos medicamentos que estão indisponíveis à população, mas não há previsão de quando eles serão entregues.

"Nós não temos poder de compra. Toda medicação é adquirida em Natal e repassada para nós. O que nos é informado é que o processo de compra está sendo realizado e que existem algumas dívidas com fornecedores de laboratórios da capital. Infelizmente temos que aguardar", diz a coordenadora.
A Unicat atende pacientes de oito municípios da região Oeste, o que agrava ainda mais a situação. "São muitos usuários que procuram esses dois medicamentos, mas não foi nos repassado quando eles serão reabastecidos", enfatiza Roberta Lícia.

Segundo a coordenadora, o problema atingia também outros medicamentos, mas a situação foi solucionada recentemente com o reabastecimento de remédios utilizados para o controle de colesterol, por exemplo.

Em contato com a equipe do jornal O Mossoroense, Dorinha Burlamaqui, que responde interinamente pela Sesap, informou que o processo licitatório do Sifrol já foi concluído e que o medicamento deve ser entregue brevemente. Em relação a Alênia, a secretária destacou que a licitação do remédio ainda está em andamento e que esse processo só será finalizado em um mês.

Da redação do barrigudanews
com informes do Mossorense

sábado, 19 de maio de 2012

Dilma veta venda de remédios em supermercados

A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (18).

O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente.

Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.

O texto da medida indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

A MP foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.


MP 'guarda-chuva'

 Parlamentares da oposição reclamaram da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida.
"Do jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é inconstitucional [...] Vai se acumulando a confusão jurídica no país", reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Além da desoneração para itens voltados para pessoas com deficiência, a medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional.

Fonte: G1
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