NA UNICAT- JUSTIÇA DO RN MANDA ESTADO FORNECER 32 MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

AGORA RN

A Justiça potiguar determinou ao Governo do Estado que cumpra uma sentença anterior que determina o fornecimento gratuito e ininterrupto de medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.

 Segundo a decisão, os usuários devem estar cadastrados na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal fixou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, comprove o cumprimento da sentença.

Caso a decisão não seja cumprida, Cipriano poderá pagar multa de R$ 10 mil e responder por prevaricação e improbidade.

Uma inspeção do Ministério Público em 11 de junho constatou a falta de 32 substâncias na Unicat, entre as quais medicamentos para tratar a Doença de Parkinson, osteoporose e combate à infecção pelo vírus da raiva humana.

DESABASTECIMENTO ALARMANTE: Justiça manda estado regularizar distribuição de remédios de alto custo na Unicat

PORTAL NO AR

A Justiça potiguar determinou o cumprimento da sentença que obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a fornecer todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida na sexta-feira (31) pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Com a decisão proferida para garantir o regular seguimento do processo, a Justiça também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat.

A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta. 

O Ministério Público instaurou em 2017 um Procedimento Administrativo que tem por objeto a garantia de regularidade no fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelo Estado do RN. 

A instauração desse procedimento decorreu do recebimento de reclamações individuais sobre falhas no fornecimento de medicamentos inclusos na lista da Unicat e, desde então, todas as representações que versem sobre ausência de fármacos desse programa farmacêutico estão sendo acostadas nesse procedimento administrativo.

“A partir do recebimento das reclamações, uma vez que este processo de cumprimento de sentença encontrava-se suspenso, o MPRN adotou providências extrajudicialmente, sempre informando cada caso individual à Sesap e requisitando informações sobre a perspectiva de solução, quando não oficia diretamente à própria Unicat, a fim de obter dados atualizados sobre a situação de abastecimento de medicamentos”, explicou a promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A petição destacou, a partir das informações coletadas no âmbito do Procedimento Administrativo e, comparando-as com as listas dos medicamentos previstos, os quais somados totalizam 289 fármacos, que a Unicat tem estoque a ser dispensado aos usuários de 53 medicamentos, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.

RN: MUDANÇAS NO 2º ESCALÃO SERÃO ANUNCIADAS ATÉ A PRÓXIMA 2ª FEIRA

Informações chegadas ao blog dão conta que o Diário Oficial do Estado trará na Edição da próxima segunda-feira (30) nomeações, feitas pelo Governador Robinson Faria, para o segundo escalão do governo. É aguardar para conferir!!!

UNICAT: Servidores completam um mês de greve e enfrentam corte de salários‏

Portal JH

Nesta quarta-feira, os servidores da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) completam um mês de greve, iniciada no dia 08 de setembro. Os servidores reivindicam a manutenção da jornada e do horário de atendimento, a recomposição da força de trabalho e o fim do assédio moral na unidade. Diante da falta de repasses para a saúde, a Sesap promoveu o corte dos plantões eventuais, o que reduziu a força de trabalho em cerca de 30%, provocando a piora dos serviços e a diminuição na quantidade de atendimentos.

No dia 12 de setembro, o Sindsaúde anunciou a suspensão da greve nos hospitais, como forma de buscar a negociação com o governo, mantendo-a apenas na Unicat. No entanto, a Sesap não respondeu ao pedido de audiência e cortou salários de servidores da Unicat. O corte atingiu oito servidores, que tiveram 12 dias descontados, correspondendo ao período de 01 à 12 de setembro. O descontou chegou a R$ 959,00, quase metade da remuneração. Além disso, todos os 65 servidores foram descontados pela paralisação de 27 de agosto.

“O corte de salário é um abuso do secretário de Saúde. A greve não é ilegal e não se pode cortar o salário, do qual o servidor depende para seu sustento. O absurdo é tamanho que a Sesap descontou até dias em que eles estavam trabalhando, antes do início da greve. Foi uma perseguição aos que estão à frente da greve”, denuncia Manoel Egídio Jr, do Sindsaúde.

Medicamentos

Os servidores denunciam também a falta de medicamentos na Unicat. No dia 01 de outubro, o desabastecimento na unidade atingiu 56,1%. Dos 484 itens em estoque, 272 estavam em falta. Nesta terça (07), 26 medicamentos de alto custo estavam em falta. O desabastecimento também atinge os insumos e chega aos hospitais, como o Walfredo Gurgel, onde está faltando até gase para curativos.

EMERGÊNCIA: medicamentos começam a chegar à Unicat

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), departamento vinculado à Sesap responsável pelo abastecimento e distribuição de medicamentos, começou a receber remédios e outros insumos de uso hospitalar previstos no Plano Emergencial elaborado pelo Governo do RN para enfrentar a situação de calamidade pública anunciada em 4 de julho. A Secretaria Estadual de Saúde Pública informou que, neste primeiro momento, irá adquirir lotes de produtos no valor de R$ 5 milhões para normalizar o abastecimento em hospitais e atender a demanda de pacientes cadastrados na Unidade.

Barriguda News

Tribuna do Norte/Emanuel Amaral

Usuários da Unicat estão sem receber medicamentos

Aproximadamente 3,2 mil usuários da Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat) estão sem receber medicamentos distribuídos em Mossoró. Pacientes que necessitam de remédios como Sifrol, utilizado no tratamento para o mal de Parkinson, e Alênia, indicado para aqueles que sofrem com asma, estão sendo prejudicados há mais de três meses.

De acordo com a coordenadora da Unidade, Roberta Lícia, a Unicat já solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o reabastecimento dos medicamentos que estão indisponíveis à população, mas não há previsão de quando eles serão entregues.

"Nós não temos poder de compra. Toda medicação é adquirida em Natal e repassada para nós. O que nos é informado é que o processo de compra está sendo realizado e que existem algumas dívidas com fornecedores de laboratórios da capital. Infelizmente temos que aguardar", diz a coordenadora.
A Unicat atende pacientes de oito municípios da região Oeste, o que agrava ainda mais a situação. "São muitos usuários que procuram esses dois medicamentos, mas não foi nos repassado quando eles serão reabastecidos", enfatiza Roberta Lícia.

Segundo a coordenadora, o problema atingia também outros medicamentos, mas a situação foi solucionada recentemente com o reabastecimento de remédios utilizados para o controle de colesterol, por exemplo.

Em contato com a equipe do jornal O Mossoroense, Dorinha Burlamaqui, que responde interinamente pela Sesap, informou que o processo licitatório do Sifrol já foi concluído e que o medicamento deve ser entregue brevemente. Em relação a Alênia, a secretária destacou que a licitação do remédio ainda está em andamento e que esse processo só será finalizado em um mês.

Da redação do barrigudanews
com informes do Mossorense