Um dia após o Tribunal de Justiça ter disponibilizado a íntegra dos
vencimentos de seus servidores e magistrados, a governadora Rosalba
Ciarlini (DEM), que já havia publicado decreto regulamentando o mesmo na
esfera do Executivo, se antecipou novamente e determinou o início da
divulgação dos valores no âmbito da administração estadual.As consultas já podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, SEARH, no seguinte endereço: http://www.searh.rn.gov.br/ergoninfo/Remuneracao.asp.
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora,
Anselmo Carvalho, a medida atende integralmente as disposições da Lei
Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à
informação pública. “Estamos disponibilizando as primeiras informações. A
referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados,
neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à
Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha
de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam
disponíveis à sociedade”, disse Anselmo Carvalho.
Os valores divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e
indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer
outras vantagens pecuniárias dos seguintes órgãos: Assecom, Consultoria
Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil,
Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria.
A SEARH preparou um sistema por meio de seu sítio eletrônico na internet
com as seguintes informações dos agentes públicos: nome, remuneração
bruta mensal, cargo, emprego ou função e situação funcional, qual seja,
ativo, inativo ou pensionista.
As informações serão ordenadas por mês e ano de referência, admitindo-se
a aplicação de filtro para depuração de dados. A SEARH publicará as
informações previstas no Decreto Nº 22.868 até o quinto dia útil após o
pagamento mensal dos agentes públicos estaduais.
As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas disponibilizarão,
nos correspondentes sítios eletrônicos na internet, as informações de
seus empregados e administradores, de acordo com o formato virtual
definido pela SEARH. As informações serão encaminhadas à Secretaria após
cada pagamento mensal para divulgação consolidada.
No Decreto da governadora Rosalba Ciarlini também há recomendações para
as pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. Quem
porventura não utilizar o sistema informatizado de gestão de recursos
humanos processado pela SEARH, deverá providenciar a devida migração
para o referido sistema até o dia 31 de dezembro de 2012. Durante o
prazo de migração, a pessoa jurídica de direito público da Administração
Indireta deverá providenciar a divulgação das informações conforme o
disposto no Decreto em seu site de internet.
Barriguda News
No Minuto.com - Dinarte Assunção
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