A decisão foi tomada em ação popular movida por um
advogado, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1).
A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo
na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar
derrubar a liminar.
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta
no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente
volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a
presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato
cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar
uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no
Judiciário.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do
Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz
Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de
foro", escreveu o magistrado no despacho.
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