Dessa forma, poderão participar da seleção deste Edital, as instituições não governamentais (sem fins lucrativos), cujas atividades e finalidades específicas estejam voltadas à criança e ao adolescente. Assim, os recursos transferidos pelo Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA) destinam-se à cobertura de despesas para execução de serviços e realização de atividades, uma vez que estejam devidamente adequados com os seus objetivos propostos no corpo do projeto.
Os
projetos deverão estar alinhados em uma das seguintes frentes de
atuação: crianças e adolescentes vítimas de Violência Sexual;
implantação ou implementação de Ações Educativas e convivência familiar e
comunitária; ou ainda com a garantia dos direitos da criança e do
adolescente e o fortalecimento do controle social, para formação,
capacitação e prevenção. Mais informações podem ser obtidas através do
telefone (84) 3232.7022 ou no site www.consec.rn.gov.br
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