DeFato
Publicada no início desta semana sentença proferida pelo juiz Jessé de
Andrade Alexandria que condena a administração municipal de Antônio
Martins ao pagamento de salários atrasados ao funcionalismo público
local. As verbas devidas são relativas ao mês de dezembro e ao 13º
salário de 2012. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Martins.
O Ministério Público ajuizou ação contra o município, acusando a falta
de quitação de salários. Juntou, inclusive, Boletins de Ocorrência
comprovando o não pagamento. Durante audiência, a promotoria requereu a
procedência do pedido quanto ao atraso do 13º salário salário e do
pagamento do mês de dezembro, situação confirmada pelo próprio
representante municipal.
Para o magistrado, o inadimplemento salarial por parte da administração
acarreta danos imensuráveis para o funcionalismo público, pois, além da
verba laboral possuir caráter alimentar, o atraso no pagamento abala
todo o cotidiano do servidor público, "que necessita de tais verbas para
educação, moradia, saúde”.
Jessé Alexandria disse não ver obstáculo para a procedência do pedido
do MP, uma vez que o inadimplemento de todo funcionalismo público foi
confirmado pelos próprios representantes da prefeitura de Antonio
Martins. “Sendo assim, não há outro caminho a ser trilhado que não seja
pela procedência da pretensão autoral”, arrematou o juiz, antes de
determinar o pagamento dos referidos valores.
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