Diante dos diversos problemas constatados, o Grupo de Trabalho considerou que é urgente que medidas enérgicas de gestão venham a ser materializadas, sobretudo no momento atual em que há a perspectiva de criação da Divisão de Homicídios, conforme matriz de responsabilidade do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal.
Após quase um mês de visitas ao Instituto, foram constatados diversos problemas, como o reconhecimento de que o órgão padece de sérios problemas de gestão que contribuem para o agravamento da crítica situação ora vivenciada.
Além dos problemas de gestão, também ocorre falta de planejamento e controle, assim como cotidiana ocorrência de supostas infrações disciplinares que sequer são comunicadas pelos superiores hierárquicos aos órgãos de apuração.
Verificou-se ainda a necessidade de se apurar o regime global de funcionamento do ITEP, especialmente quanto à jornada de plantão. O grupo constatou que, se houver o cumprimento do horário de expediente regular (8 horas/dia em 40 horas semanais) em determinados setores técnicos e administrativos, inexiste a necessidade de aumento de efetivo.
Quanto à legislação, foi observado que ao longo do tempo ocorreram distorções que ocasionaram a criação de uma série de leis esparsas que hoje dificultam a reorganização geral do órgão.
A Comissão notou que, dentre o rol de gratificações (plantão, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e GDP/gratificação de desempenho pericial) percebidas por diversos servidores, cumulativamente, várias delas se afiguram tecnicamente incompatíveis, situação que merece urgente revisão.
Grupo realiza série de recomendações para otimizar serviços
Diante dos diversos problemas constatados, o Grupo de Trabalho
recomendou a interdição imediata do prédio da COID, hoje instalado na
Central do Cidadão do Alecrim, com urgente mudança para local salubre e
que disponha de acessibilidade.
A Comissão sugeriu a urgente digitalização dos arquivos, sob pena de
perda total dos registros civis e criminais, que já vem ocorrendo
gradativamente.
No entender do GT, a Corregedoria Geral/SESED precisa adotar rotinas e
estratégias mais eficazes quando do processo de emissão de RGs, de forma
a evitar a atual via crucis, de no mínimo quatro horas de espera, a que
o cidadão tem sido submetido.
Sugeriu também o aumento do número de emissão diário de primeiras vias
de RGs e, igualmente, recomenda-se o aumento do número de isenções (hoje
limitado a apenas 20 fichas) eis que este se acha fixado em patamar
inferior a 10% da demanda diária de 2ªs e 3ªs vias, ausente qualquer
parâmetro ou critério de razoabilidade compreensível.
Como não há um controle preciso de tais dados, o GT sugeriu a imediata
implantação de sistema capaz de aferir com precisão os valores
arrecadados como fontes das segundas e terceiras vias, além dos
registros das isenções.
Considerou que está fartamente demonstrada a urgente necessidade de
Concurso Público para profissionais de perícia, de modo a abolir o
cotidiano desvio de função que vem sendo praticado há anos no ITEP/RN.
Do TJRN/Jornal de Fato
Foto: Carlos Costa
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