Um
cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) apontou que 9.867 servidores
públicos estaduais e municipais podem ter recebido o auxílio emergencial de
forma indevida. O montante total pago aos servidores foi de quase R$ 6,6
milhões por parcela.
O
levantamento consta em um relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos
datado de 16 de junho e envolve servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Como critério de cruzamento de dados, foi utilizado o número do CPF.
A CGU e o
TCE cruzaram os dados de pagamentos do auxílio emergencial com as folhas de
pagamento municipais e estadual.
Os
resultados desse cruzamento de informações já foram encaminhados ao Ministério
da Cidadania para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao
pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já
pagas.
Além
disso, cada gestor público terá acesso individualizado às ocorrências de
possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que tome as medidas
cabíveis.
O
recebimento indevido do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração
de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem
caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem
possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado e dos
Municípios.
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