RESOLVE:
Art. 1º - As crianças, pessoas de até doze anos de idade incompletos, ou seja com idade até onze anos, só poderão participar dos eventos em blocos infantis... LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA LOGO ABAIXO
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 001/2020 DA COMARCA DE ALEXANDRIA DISCIPLINA O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O CARNAVAL 2020
O Doutor RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito desta Comarca de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com amparo legal no art. 227 da Constituição Federal e ainda nos artigos 4º , 6º, 149, 194 e 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,
RESOLVE:
Art. 1º - As crianças, pessoas de até doze anos de idade incompletos, ou seja com idade até onze anos, só poderão participar dos eventos em blocos infantis... LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA LOGO ABAIXO
RESOLVE:
Art. 1º - As crianças, pessoas de até doze anos de idade incompletos, ou seja com idade até onze anos, só poderão participar dos eventos em blocos infantis... LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA LOGO ABAIXO
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.
COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS