O advogado Luiz Gomes, membro
honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados
Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério
do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.
Em entrevista à TV União, o jurista
criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário.
"Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa
rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma
legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando
regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra
e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.
Ex-conselheiro federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de
Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma
dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de
Combate ao Trabalho Escravo.
Uma das principais mudanças diz que
para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição
degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código
Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do
Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada
"lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à
escravidão.
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