MOSSORÓ HOJE - O prefeito Fabrício Torquato, de Pau dos Ferros (28 mil hab), recebeu esta semana a conta deixada pelo ex-prefeito Leonardo Rego (2009-2012). E o cobrador não perdoa. Bloqueia na fonte cada centavo repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios.
O débito é de R$ 20.439.257,60. O cobrador é a Receita Federal. A vítima é referente a 23 meses de não recolhimento dos valores devidos a Previdência Social pelo então prefeito Leonardo Rêgo, do DEM, no período de 2009 – 2012. Na época, deixou de pagar R$ 450 mil.
Como aconteceu?
De acordo com a denúncia na Justiça Federal, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus em dezembro de 2014, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar.
Mas segundo o atual prefeito Fabrício Torquato, esta conta cresceu ao longo dos anos, que se buscava uma saída jurídica para o caso. Além da dívida, veio a multa igualmente milionária. Em resumo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu um prazo de quitação imediata a Prefeitura de Pau dos Ferros.
Emitiu 4 boletos ao atual prefeito Fabrício Torquato, que lamenta ter que pagar o rombo. Os boletos são nos valores:
1 - R$ 322.969,80;
2 - R$ 1.822.928,39;
3 - R$ 9.753.257,71;
5 - R$ 8.540.101,73.
E Fabrício Torquato já havia negociado outro rombo deixado por ex gestores de aproximadamente R$ 11 milhões em 2013 de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho. A parcela mensal é de R$ 125 mil. Este valor descontado na fonte já comprometia a gestão.
Agora, com a nova cobrança, desta vez da Receita, não restará qualquer valor do FPM para o Município de Pau dos Ferros. “Vamos buscar meios de negociação junto à Receita Federal, na tentativa de minimizar tão grande a nossa cidade”, diz Fabrício Torquato.
Fabrício Torquato pede apoio da população de Pau dos Ferros, em especial dos servidores, no sentido de enfrentar a crise econômica, a seca e agora uma dívida impagável.
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