EX-PREFEITO LEONARDO REGO DEIXOU UMA CONTA DE MAIS DE 20 MILHÕES

MOSSORÓ HOJE - O prefeito Fabrício Torquato, de Pau dos Ferros (28 mil hab), recebeu esta semana a conta deixada pelo ex-prefeito Leonardo Rego (2009-2012). E o cobrador não perdoa. Bloqueia na fonte cada centavo repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios.

O débito é de R$ 20.439.257,60. O cobrador é a Receita Federal. A vítima é referente a 23 meses de não recolhimento dos valores devidos a Previdência Social pelo então prefeito Leonardo Rêgo, do DEM, no período de 2009 – 2012. Na época, deixou de pagar R$ 450 mil.

Como aconteceu?

De acordo com a denúncia na Justiça Federal, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus em dezembro de 2014, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar.

Mas segundo o atual prefeito Fabrício Torquato, esta conta cresceu ao longo dos anos, que se buscava uma saída jurídica para o caso. Além da dívida, veio a multa igualmente milionária. Em resumo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu um prazo de quitação imediata a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Emitiu 4 boletos ao atual prefeito Fabrício Torquato, que lamenta ter que pagar o rombo. Os boletos são nos valores:

1 - R$ 322.969,80;

2 - R$ 1.822.928,39;

3 - R$ 9.753.257,71;

5 - R$ 8.540.101,73.

E Fabrício Torquato já havia negociado outro rombo deixado por ex gestores de aproximadamente R$ 11 milhões em 2013 de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho. A parcela mensal é de R$ 125 mil. Este valor descontado na fonte já comprometia a gestão.

Agora, com a nova cobrança, desta vez da Receita, não restará qualquer valor do FPM para o Município de Pau dos Ferros. “Vamos buscar meios de negociação junto à Receita Federal, na tentativa de minimizar tão grande a nossa cidade”, diz Fabrício Torquato.

Fabrício Torquato pede apoio da população de Pau dos Ferros, em especial dos servidores, no sentido de enfrentar a crise econômica, a seca e agora uma dívida impagável.

MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

Somados à multa aplicada pela Receita Federal, os valores já superam R$ 18 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. 

Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos. 

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Confira a íntegra da denúncia.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-sonegacao-de-r-9-6-milhoes-devidos-pelo-municipio-de-pau-dos-ferros

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

POLÍTICA: Leonardo Rêgo confirma saída do Governo para ser candidato em 2014

O ainda secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Rêgo, vai mesmo deixar o Governo do Estado para ser candidato em 2014. A informação já antecipada pelo Executivo foi confirmada pelo próprio secretário. O cargo que ele disputará neste ano, porém, ainda não foi revelado. “A Constituição Eleitoral é muito melindrosa na antecipação da candidatura”, justificou Rêgo.

Segundo Leonardo Rêgo, a decisão de deixar o Governo já foi comunicada a Rosalba Ciarlini, em reunião ocorrida ainda em dezembro. Apesar de ter até 5 de abril para deixar o cargo, atendendo à Legislação Eleitoral, o secretário deverá sair na reforma do secretariado programa para o final deste mês. “Sou um homem de tradição partidária e que saiu bem conceituado da prefeitura de Pau dos Ferros pelo meu trabalho (foi prefeito até 2012). Por isso, há essa possibilidade de participar do pleito contribuindo para o partido. Sou um homem de partido e aceitei isso”, explicou Leonardo Rêgo.

Quanto ao cargo que será candidato, Leonardo Rêgo tem duas opções: disputar uma vaga para a Câmara dos Deputados ou tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Na primeira hipótese, ajudaria a reeleição do deputado federal Felipe Maia, filho de José Agripino (presidente nacional e estadual do DEM). O parlamentar vive um momento de indefinição na carreira porque o partido pode não conseguir reunir o bloco partidário necessário para que ele consiga, pelo menos, uma vaga no coeficiente partidário. Por isso, qualquer “ajuda” seria bem vinda.

Porém, Leonardo Rêgo ainda poderia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa substituindo o pai na disputa deste ano. Getúlio Rêgo, líder do Governo na Casa, estaria desgastado pelos seguidos mandatos e, por isso, abriria mão de tentar a reeleição para ajudar no futuro político do filho.
Além de Leonardo Rêgo, devem deixar o Governo do Estado para disputar as eleições de 2014 o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Rogério Marinho, do PSDB, e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, do PTB.

Barriguda News/Por Ciro Marques  Portal No Ar

POLÍTICA: Ex-prefeito de Pau dos Ferros é condenado por improbidade

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou o ex-prefeito daquele município, Leonardo Nunes Rêgo, juntamente com mais quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa e na Ação Popular, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual.

O Ministério Público afirma que recebeu representação de vereadores do Município de Pau dos Ferros acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de publicidade na prefeitura daquele ente público, sendo então instaurado o Inquérito Civil nº 08/2005 para apurar os fatos.

ACABOU A ESPECULAÇÃO: LEONARDO REGO É NOMEADO SECRETÁRIO DO GOVERNO ROSALBA

 

Fabrício Torquato parabeniza por nomeação de Leonardo Rego como Secretário Estadual

 

Na manhã desta terça-feira, 19, a cidade de Pau dos Ferros e a região Oeste do Rio Grande do Norte receberam uma importante notícia, que foi a nomeação do Ex-Prefeito, Leonardo Rego, como Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, ligou para o seu antecessor e o parabenizou pela grande oportunidade que se abre para Leonardo que, em seus oito anos de administração, mostrou-se um gestor arrojado e que tem capacidade para enfrentar grandes desafios.

“Sem dúvidas, vai ser muito bom, não apenas para Pau dos Ferros, como para todo o Rio Grande do Norte, a nomeação de Leonardo. Sabemos do seu potencial e o quanto poderá contribuir para o crescimento do Estado”, afirmou Fabrício que finalizou afirmando: “Leonardo Rego é um administrador do tamanho do Rio Grande do Norte”.

 

Com informações de João Paulo Sena

POLITICA REGIONAL: Leonardo Rego poderá assumir secretaria no Governo Rosalba

Informações colhidas pelo blog na manhã de ontem, na sede da governadoria, dão conta de que o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM), tem acento garantido na equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a partir do próximo ano.

O assunto foi repassado pelo homem mais forte do governo, Carlos Augusto Rosado, atualmente nomeado chefe de gabinete da governadora Rosalba. A pasta a ser ocupada por Leonardo a partir de 2013 não foi informada por Carlos Augusto, tão pouco se Leonardo aceitará fazer parte do governo, tendo em vista não ter sido sondado ainda.

“Ele [Leonardo] só não será secretario se não quiser. Potencial para assumir qualquer pasta do governo ele tem de sobra e por isso mesmo está nos nossos planos”, disse Carlos Augusto.

É certo que a governadora prepara uma mega reforma no secretariado. Rosalba quer formar uma equipe forte que dê uma nova cara ao seu governo, credenciando-a a disputar a reeleição em 2016.

Fonte: Blog dos Tubiba