Nilza Molina, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RN)
Qual a participação do CRP contra a votação do Ato Médico?
Estamos
na luta contra o Ato há dez anos. Fizemos várias manifestações ao longo
desses anos. Fizemos atos contra a aprovação e, mais recentemente, pelo
veto. Estamos comemorando a vitória com os vetos, entretanto, não
estamos baixando a guarda. Ainda existe chance dos vetos serem
derrubados.
Como foi a discussão dessa Lei?
Ao longo dos anos, foram
realizadas 25 audiências públicas sobre a lei que foi aprovada. O inciso
1º, do artigo 4º, era o que mais prejudicava, não somente as profissões
da área da saúde, mas mais especificamente a população, a saúde
coletiva da população. Sabemos que, nesse inciso, trata principalmente
de deixar privativo aos médicos a questão do diagnóstico e da prescrição
terapêutica. Inclusive o diagnóstico dos distúrbios psicológicos e a
consequente prescrição.
Como isso poderia afetar o tratamento de um paciente?
Digamos
que você tenha um distúrbio psicológico, que necessite de um
tratamento. Isso teria que passar um médico. Ele faria um diagnóstico
dizendo qual era o distúrbio e indicaria o tipo de terapia mais
indicado. Isso valeria para outras áreas. Teríamos que ter um
super-médico. Este seria o grande prejuízo para a população. Isso é
extremamente concentrador. É muito cooperativista.
Faltam médicos?
Não
temos médicos disponíveis em todos os espaços. Acho que não falta
médico, mas eles estão mal distribuídos. Agora imagine se as outras 12
áreas da saúde ficassem concentradas nas mãos dos médicos. Além disso,
tem a questão financeira. O paciente gastaria mais.
A senhora concorda que é necessário uma regulamentação da medicina?
Somos
a favor de que haja regulamentação da medicina e seja aprovado o Ato
Médico. O que não queremos é que essa regulamentação deixe as demais
profissões submissas à superprofissão de medicina. Todas as áreas tem
regulamentação. A distinção é que essa lei está sendo feita agora e é
feito extremamente minuciosa. O Ato Médico não pode ser o dono da saúde.
Não pode. Não temos dono da saúde. A saúde é multidisciplinar. Nenhum
profissional tem o poder de deter saberes de todas as áreas. Teríamos
que ter super-homens ou mulheres maravilha.
E qual a expectativa com esse debate dos vetos?
A
expectativa é de que os vetos sejam mantidos. Os vetos não impedem a
regulamentação da medicina, apenas fazem uma podagem no excesso,
naquilo que estava prejudicando diretamente as outras áreas
profissionais. Não dá para trabalhar em áreas isoladas. Não dá também
para trabalhar com o conceito de que saúde é apenas ausência de doença. É
muito mais que isso.
TN OnLine
Foto: Meysa Medeiros
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