Nilza Molina, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RN)
Qual a participação do CRP contra a votação do Ato Médico?
Estamos
na luta contra o Ato há dez anos. Fizemos várias manifestações ao longo
desses anos. Fizemos atos contra a aprovação e, mais recentemente, pelo
veto. Estamos comemorando a vitória com os vetos, entretanto, não
estamos baixando a guarda. Ainda existe chance dos vetos serem
derrubados.
Como foi a discussão dessa Lei?
Ao longo dos anos, foram
realizadas 25 audiências públicas sobre a lei que foi aprovada. O inciso
1º, do artigo 4º, era o que mais prejudicava, não somente as profissões
da área da saúde, mas mais especificamente a população, a saúde
coletiva da população. Sabemos que, nesse inciso, trata principalmente
de deixar privativo aos médicos a questão do diagnóstico e da prescrição
terapêutica. Inclusive o diagnóstico dos distúrbios psicológicos e a
consequente prescrição.
Como isso poderia afetar o tratamento de um paciente?
Digamos
que você tenha um distúrbio psicológico, que necessite de um
tratamento. Isso teria que passar um médico. Ele faria um diagnóstico
dizendo qual era o distúrbio e indicaria o tipo de terapia mais
indicado. Isso valeria para outras áreas. Teríamos que ter um
super-médico. Este seria o grande prejuízo para a população. Isso é
extremamente concentrador. É muito cooperativista.
Faltam médicos?
Não
temos médicos disponíveis em todos os espaços. Acho que não falta
médico, mas eles estão mal distribuídos. Agora imagine se as outras 12
áreas da saúde ficassem concentradas nas mãos dos médicos. Além disso,
tem a questão financeira. O paciente gastaria mais.
A senhora concorda que é necessário uma regulamentação da medicina?
Somos
a favor de que haja regulamentação da medicina e seja aprovado o Ato
Médico. O que não queremos é que essa regulamentação deixe as demais
profissões submissas à superprofissão de medicina. Todas as áreas tem
regulamentação. A distinção é que essa lei está sendo feita agora e é
feito extremamente minuciosa. O Ato Médico não pode ser o dono da saúde.
Não pode. Não temos dono da saúde. A saúde é multidisciplinar. Nenhum
profissional tem o poder de deter saberes de todas as áreas. Teríamos
que ter super-homens ou mulheres maravilha.
E qual a expectativa com esse debate dos vetos?
A
expectativa é de que os vetos sejam mantidos. Os vetos não impedem a
regulamentação da medicina, apenas fazem uma podagem no excesso,
naquilo que estava prejudicando diretamente as outras áreas
profissionais. Não dá para trabalhar em áreas isoladas. Não dá também
para trabalhar com o conceito de que saúde é apenas ausência de doença. É
muito mais que isso.
TN OnLine
Foto: Meysa Medeiros
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domingo, 21 de julho de 2013
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
SENADO APROVA "ATO MÉDICO"
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, (no último dia 08), o projeto do Ato Médico, que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos. A matéria em discussão, há dez anos, no Congresso, seguirá para as comissões de Educação e Assuntos Sociais, e volta a Plenário do Senado, antes de ir à sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Após intenso debate, durante a sessão em um plenário lotado, foi aprovado, sem modificações, o texto do Relator Senado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O Projeto apresentava pontos polêmicos que feriam o exercício de outras atividades profissionais ligadas à saúde (Veja abaixo).
A proposta aprovada na CCJ regulamenta e especifica as atividades da profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas esse profissional está autorizado a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.
A proposta aprovada na CCJ regulamenta e especifica as atividades da profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas esse profissional está autorizado a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.
Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a aprovação do texto, na CCJ do Senado, atende à demanda da categoria, pois o exercício da citopotologia ou citologia clínica é direito do farmacêutico. “O fato é que a matéria aprovada deixa de lado outras atividades que são direitos de outros profissionais da saúde. Somos favoráveis à regulamentação da profissão médica. Aliás, causa-nos estranheza que a Medicina não esteja, ainda, regulamentada, no Brasil. O que não admitimos é que, sob o pretexto de regulamentar a profissão médica, pretenda-se retirar das demais profissões direitos adquiridos, ao longo de décadas”, afirmou Walter Jorge.
CITOPATOLOGIA – Desde 1.931, com o advento do Decreto Lei nº. 20.377, o exercício da citopatologia ou da citologia clínica foi reconhecido como atribuição do farmacêutico-bioquímico, o que, hoje, se estende também aos biomédicos. Portanto, é certo que historicamente o farmacêutico-bioquímico realiza, em todos os níveis, a citopatologia ou a citologia clínica.
CITOPATOLOGIA – Desde 1.931, com o advento do Decreto Lei nº. 20.377, o exercício da citopatologia ou da citologia clínica foi reconhecido como atribuição do farmacêutico-bioquímico, o que, hoje, se estende também aos biomédicos. Portanto, é certo que historicamente o farmacêutico-bioquímico realiza, em todos os níveis, a citopatologia ou a citologia clínica.
O Presidente da Sociedade de Citologia Clínica (SBCC), Conselheiro Federal de Farmácia pelo Estado de Pernambuco e integrante da Comissão de Citologia do CFF, Carlos Eduardo Queiroz de Lima, informa que, no Brasil, a maioria dos exames citopatológicos é realizada por profissionais não médicos. “Não defendemos uma ou outra categoria, pois não se trata de uma questão corporativista, mas o direito à saúde integral da sociedade, em especial da mulher brasileira”, disse o dirigente.
PONTOS POLÊMICOS DO PROJETO DO ATO MÉDICO
1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.
Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.
Posição do Relator: Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.
2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.
Crítica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).
Posição do Relator: Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.
3. Biópsias e citologia: Emenda aprovada, na Câmara, limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam a identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.
Crítica: biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.
Posição do Relator: Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos). (Fica preservado o direito dos farmacêuticos de realizar os exames citopatológicos e emitir laudos).
4. Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.
Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.
Posição do Relator: Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.
5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.
Críticas: As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.
Posição do relator: O Senador Antônio Carlos Valadares manteve a norma.
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