INFORMAÇÃO: Ministério concede novo prazo para renovação de outorgas das Rádios Comunitárias

As rádios comunitárias que estão com a licença de funcionamento vencida podem pedir a renovação até o dia 30 de novembro. É o que diz um ofício encaminhado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN). Cerca de 600 emissoras precisam regularizar a situação. A maioria começou a operar entre 1999 e 2001. Na época de renovação das outorgas, como não havia uma norma regulamentando essa ação, ficaram operando de forma irregular.

“A nossa preocupação é que as rádios aproveitem essa oportunidade para renovar as licenças. Sabemos que o Ministério tem tratado esse momento como a última chance para legalizar o serviço de radiodifusão em todo o país. Quem não renovar a licença pode ser impedido de operar”, lembrou o deputado, que desde o início do mandato, tem lutado pela ampliação das rádios comunitárias no Rio Grande do Norte, por considerar importante instrumento de democratização da informação. 

A portaria do Ministério das Comunicações também traz mudanças no processo de renovação das outorgas de rádios comunitárias. O procedimento fica mais simples e se aproxima das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico e o processo passa a ser apenas de análise documental. 

Os documentos necessários para a renovação estão na portaria publicada no dia 2 deste mês, no link http://bit.ly/12SjyUI.