AS ACUSAÇÕES DO SINTE-RN CONTRA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SÃO GRAVES; DIZ O JUIZ LUIZ ALBERTO

Em reportagem publicada no Novo Jornal de ontem (5) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, fez declarações importantes sobre o pedido de prisão do secretário estadual de Administração.

“Como o sindicato pede a prisão do secretário e existem várias acusações, que são graves, achei por bem ouvir o secretário e o procurador geral do Estado. Vamos aguardar o que eles vão dizer. comentou o magistrado.

O juiz também declarou que com ou sem manifestação do governo analisará o pedido. 

O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos Antônio Alber da Nóbrega tem até esta quinta-feira (6) para se pronunciar sobre o descumprimento de uma liminar conquistada na Justiça pelo Sindicato dos Professores sob pena de ir para a cadeia. O pedido de prisão foi feito pelo SINTE/RN. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, expediu nesta segunda-feira (3) a notificação para que Nóbrega e o procurador geral do Estado, Miguel Josino, se pronunciem sobre o assunto.

Os professores cobram o pagamento de quatro horas extras semanais pelo governo estadual. O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento, mas o titular da Searh não cumpriu a ordem judicial. A estimativa do SINTE/RN é que 16 mil trabalhadores sejam beneficiados. Luiz Alberto Dantas prometeu se posicionar tão logo receba os esclarecimentos dos dois representantes do governo notificados.

Essa é a segunda vez que o secretário Antônio Alber Nóbrega corre o risco de ser preso no governo Rosalba Ciarlini. Em janeiro deste ano, ele e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tiveram as prisões decretadas pela Justiça por não cumprir a decisão de pagar aos servidores estaduais o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A prisão foi revertida na época.

Na petição ajuizada, o SINTE/RN afirma que o secretário Antônio Nóbrega atentou contra a dignidade e desrespeitou a Justiça. Os advogados do SINTE/RN lembraram que a intimação para o cumprimento da liminar foi expedida em 12 de abril e que o próprio secretário disse que não tinha ordem para fazer o pagamento.

O SINTE/RN também se declarou surpreso com o fato do titular da Searh condicionar o pagamento a uma lista de possíveis beneficiados apresentados pelo sindicato dos professores, uma vez que o próprio governo do Estado realizou um censo com os professores e poderia informar quem deveria receber as horas extras trabalhadas. “A atitude do secretario é um desdenho ao poder judiciário”, diz a petição.

_{*com informações do Novo Jornal/Gilberto Dias}