Por maioria, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (27), a aplicação da pena
de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e
Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento
em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de
precatórios.
Em um voto de 142 páginas, que começou a
ser lido pela manhã e se estendeu até a metade da tarde, o relator do
processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio, rebateu as
principais argumentações da defesa dos magistrados, de que as
assinaturas nos documentos que autorizaram os pagamentos não eram
autênticas ou de que os desembargadores teriam assinado documentos
posteriormente preenchidos.
O esquema, segundo as informações que
constam no processo, esteve em funcionamento entre os anos 2007 a 2011.
“Os pagamentos dos precatórios seguiam aparentemente normais, o que se
fazia era a partir das sobras de caixa”, relatou o conselheiro.
Os recursos eram sacados ou transferidos
por meio de cheques nominais, transferências diretas e das chamadas
guias de depósito judicial ouro.
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