Nesse último dia 30, não houve sessão da Câmara Municipal de Alexandria; motivo: Falta de quórum, isto é, não havia vereadores em número suficiente para haver expediente.
Segundo informações colhidas pelo blog, apenas os vereadores Suê e Junior Abrantes compareceram à casa legislativa.
Nota:
Os
Vereadores são agentes políticos sujeitos a normas específicas para o
exercício de suas funções, portanto, não sujeitos às normas destinadas
aos servidores públicos.
Todavia, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais (art. 327 do Código Penal Brasileiro).
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§
1º Equipara-se a funcionários públicos quem exerce cargo, emprego ou
função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora
de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica
da Administração Pública." (Redação da Lei nº 9.983, de 14 de Junho de 2000)
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