sexta-feira, 10 de maio de 2013

GOVERNO do ESTADO consegue na Justiça desbloquear R$ 2 milhões da conta da SESAP

Os funcionários do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia estão apreensivos com uma medida adotada pelo Governo do Estado. O Executivo estadual ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), com pedido de liminar, para que fosse desbloqueado o valor de R$ 2 milhões, referentes às rescisões trabalhistas com a Associação Marca, que administrou a unidade materno-infantil até outubro do ano passado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de Mossoró (Sintrahpam), Luiz Avelino, a liminar foi concedida e os valores bloqueados foram colocados à disposição da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). "Os funcionários estavam esperançosos em receber os valores referentes às rescisões. Mas, agora ninguém sabe como, quando ou se vão receber esses valores", explica.


Luiz Avelino diz que o Sintrahpam já recorreu da decisão para que os valores sejam colocados novamente à disposição da Justiça do Trabalho. "Esse pessoal trabalhou outubro sem receber porque o mês ficou dentro da rescisão. Eles trabalharam e têm o direito de receber por isso. Esperamos que o Judiciário desfaça essa injustiça", destaca.

Na opinião do sindicalista, o Governo do Estado está colocando dificuldades para não proceder o pagamento. "O argumento do Estado é que ele é um credor e não devedor. No entanto, os valores não foram repassados para a Marca, então é o governo que deve aos trabalhadores. Atualmente os salários dos funcionários estão em dia, mas o motivo é que Judiciário está administrando o hospital porque o governo não teve competência para isso", afirma Luiz Avelino.

"Vemos um governo que não respeita os trabalhadores ou muito menos as leis. Vamos mobilizar os funcionários para que, caso a governadora venha a Mossoró, protestarmos e pedirmos o pagamento das rescisões", conclui o presidente do Sintrahpam.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, e com o titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca. No entanto, os auxiliares do Governo do Estado não atenderam às ligações.

COM INFORMAÇÕES DO JORNAL O MOSSOROENSE

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