GOVERNADORA ANUNCIA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA 1º DE JULHO

Conforme previsto pelo Decreto nº 29.774, de 23 de junho de 2020, a reabertura gradual das atividades econômicas e do comércio no Rio Grande do Norte ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, 1º de julho. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (29), em reunião por videoconferência com empresários e entidades representativas do setor produtivo do Estado.

“A pandemia ainda inspira muitos cuidados e esse processo de retomada não pode ser encarado como uma liberação geral. Hoje, a taxa de transmissibilidade da doença está em torno de 1 e a fila tanto para leitos críticos quanto para leitos clínicos está reduzindo significativamente nos últimos dias. 

Embasados pelo nosso um Comitê Científico, estamos retomando as atividades econômicas gradualmente. Vamos manter o distanciamento e o isolamento social, medidas de higiene e todos os protocolos sanitários”, ponderou a chefe do Executivo estadual ao fazer o anúncio.

A retomada da atividade econômica paralisada em virtude do novo coronavírus estava prevista para 24 de junho. Porém, a alta taxa de transmissibilidade do vírus e a alta taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta data, fizeram com que o Governo do RN adiasse a reabertura por mais uma semana.

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

O Governo do Estado, com base em estudos realizados pelo Comitê Científico que lhe assessora, apresentou aos participantes a Proposta de Cronograma para Abertura Gradual das atividades comerciais. Na oportunidade, o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, expôs o documento aos representantes de entidades ligadas ao comércio, turismo e bares e restaurantes.

O Plano de retomada gradual, composto por três fases, terá início na quarta-feira (1º) e tem previsão de duração de 35 dias. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que economicamente se encontram em situação economicamente mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

Fase 1 (1º a 14/07):

Atividades comerciais e demais serviços

- Alimentação I (restaurantes, lanchonetes, food-parks) de até 300 m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

Fase 2 (15 a 28/07):

- Academias em funcionamento sem uso de ar condicionado

-Centros Comerciais (sem ar condicionado central)

-Galerias Comerciais

Fase 3 (29/07 a 11/08):

- Academias em funcionamento com uso de ar condicionado

- Shoppings (com ar condicionado)

- Alimentação II (bares, restaurantes, lanchonetes, food-parks maiores que 300m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Não devem promover shows, festas e afins; É possível música ao vivo, desde que por 1 (uma) pessoa apenas (músico + instrumento).

Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; os secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Ana Maria da Costa (Turismo) e Guia Dantas (Comunicação), além de representantes da Fiern, Abav, Abrasel, Fetronor, Fecomércio, Sebrae, FCDL, ABIH e empresários.

GOVERNO FÁTIMA VAI IGNORAR DECRETO DE BOLSONARO, E ACADEMIAS SEGUIRÃO FECHADAS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte não vai seguir o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu as academias de ginástica no rol dos serviços considerados essenciais. Por decisão da governadora Fátima Bezerra, segue valendo a regra do último decreto estadual, que proíbe esses estabelecimentos de funcionar no Estado enquanto perdurar o isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, mesmo após o decreto presidencial, nada mudará no decreto local. A gestão estadual se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, no mês passado, que os governadores e prefeitos têm autonomia para definir como acontecerá o isolamento social em seus territórios.

O decreto de Bolsonaro foi publicado nesta segunda-feira (11) em uma edição extra do Diário Oficial. Foram incluídos como serviços essenciais as academias de ginástica, salões de beleza e barbearias. Os dois últimos estabelecimentos, contudo, já estão autorizados a funcionar no Rio Grande do Norte desde o decreto estadual publicado no dia 23 de abril. As regras atuais valem até o dia 20 de maio.

Pelo decreto estadual que está em vigor – e o que realmente vale, segundo entendimento do STF –, 45 atividades são consideradas essenciais e, por isso, podem funcionar. Entre elas, estão a indústria, serviços de beleza (manicure, salão de beleza, barbearias e afins), serviços funerários, imprensa e indústria. O restante não pode funcionar, sob pena de multa e interdição.

*Agora RN

O RN PAGARÁ SALÁRIOS DE ABRIL EM DIA

O calendário de pagamento do mês de abril será anunciado nesta quarta-feira (3), durante reunião com os servidores a partir das 10h, no Gabinete Civil.

O Estado pagará salário de abril em dia apesar da queda de repasse financeiro da união; afirmou a Governadora Fátima Bezerra.

GOV. ROBINSON TEM NOVO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

O procurador estadual Cristiano Feitosa deixou a titularidade da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos do Governo do RN (SEARH). A exoneração foi publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Estado.

Cristiano Feitosa foi empossado como secretário da SEARH em 2016. Esta era a segunda secretaria do Estado na qual foi titular já que antes ele exerceu o cargo de secretário da Justiça e da Cidadania.
Quem substitui Feitosa à frente da secretaria é o advogado Marco Antônio de Medeiros, que já foi diretor-geral do Detran.

*Portal No AR/Assecom

GOVERNO DO RN CRIA AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.500 PARA SERVIDORES DO GABINETE CIVIL

Os servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado ganharam dois benefícios: terão agora direito a auxílio saúde e auxílio alimentação.

O valor total  R$ 1.500, sendo R$ 1.200 para o auxílio alimentação e R$ 300 para o auxílio saúde.

Os dois atos foram assinados pela secretária chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha.

*Anna Ruth

EGALITÉ: SERVIDORES DO RN PROTESTAM NOVAMENTE CONTRA O PACOTE FISCAL NESTA TERÇA

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir em frente à Assembleia Legislativa novamente nesta terça-feira, 30, a partir das 7h, para protestar contra o pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria. Caravanas do interior do estado também participarão do ato.

Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, como os docentes da UERN, comparecem à AL para barrar o pacote, tendo, inclusive, que enfrentar repressão policial e derrubar grades para ter acesso ao prédio.

Os trabalhadores protestam contra as medidas enviadas para votação na Assembleia afirmando que elas irão resultar em demissões, redução de salários e outros ataques ao funcionalismo público.

“Vamos barrar de vez esse pacote de maldades do governo Robinson. Não aceitamos aumento do desconto da Previdência, não aceitamos congelamento, nem retirada dos nossos Quinquênios. Vamos à luta. A nossa luta é por dignidade!”, comentou o coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira mensagens referentes ao aumento da contribuição previdenciária e a extinção do adicional por tempo de serviço.

Foto: Divulgação – Aduern.

*O Mossoroense

PROJETO QUE CONCEDE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA SERVIDOR CONTRAIR EMPRÉSTIMO NÃO É PAGAMENTO DO 13º

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que estimula o servidor a contratar empréstimo financeiro com instituições bancárias.

Pela proposta os servidores poderão contrair empréstimo no valor líquido do décimo terceiro salário e o Governo do Estado repassará ao servidor 12,42% deste valor como compensação pecuniária. O repasse dos 12,42 % será feito em seis parcelas mensais.

O projeto, que será analisado e votado pelos deputados estaduais, visa atender as necessidades financeiras dos servidores e beneficiará o pessoal ativo, inativo, civis e militares, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas pagos pelo IPERN que não receberam o décimo terceiro salário em dezembro de 2017.

*ASSECOMRN

A SOCIEDADE PRECISA SE APROPRIAR DESSE CONHECIMENTO: GOVERNO QUER ANISTIAR DÍVIDA MILIONÁRIA DE EMPRESÁRIOS COM O BANDERN E BDRN

As reais intenções do governo Robinson com o suposto projeto de ajuste fiscal do Estado como antídoto para o caos financeiro do Rio Grande do Norte vão ganhando outras cores. A mensagem 159/2017 enviada em novembro pela atual gestão à Assembleia Legislativa, e incluída para ser votada em regime de urgência no pacote de medidas anti-crise, é classificada como “escândalo” por deputados de oposição e da própria base governista. A mão do Governo que apedreja o servidor, afaga os grandes empresários.

O projeto de lei autoriza o poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Na prática, o PL prevê a anistia de até 95% da dívida de empresas que obtiveram empréstimos e financiamentos de recursos públicos nos antigos Banco de Desenvolvimento do Estado (BDRN) e Banco do Estado do RN (Bandern), ambos extintos há mais de 30 anos.

O detalhe, e tão grave quanto, é que o débito milionário não está inscrito na Dívida Ativa do Estado onde obrigatoriamente, por lei, deveria estar.

Em meio a maior crise econômica da história do Rio Grande do Norte, o Governo está abrindo mão de uma receita, no mínimo, milionária. Isso porque o Estado não informa o valor da dívida nem os nomes das empresas devedoras. Na avaliação do deputado Fernando Mineiro (PT), que solicitou informações sobre o débito e os devedores junto à Empresa Gestora de Ativos do RN (Engern), a inclusão do projeto 159/2017 no pacote de ajuste fiscal desmonta o discurso do Governo de que as medidas enviadas para a Assembleia vão reduzir os efeitos da crise.

– Essa proposta desmonta e expõe o erro de se jogar o peso da crise no pequeno servidor. Esse é o maior escândalo da história do Rio Grande do Norte. Essa mensagem chegou aqui em novembro, não tramitou e agora entrou no pacote do Governo. Simplesmente anistia na prática a dívida de todos os devedores do antigo sistema financeiro do Rio Grande do Norte, o BANDERN e BDRN, sem estar escrita na dívida ativa. Protocolei um requerimento numa reunião com o presidente do TCE pedindo que o Tribunal de Contas atue preventivamente para que não se cometa esse crime contra as finanças do Rio Grande do Norte. Essa matéria não pode tramitar. Quando você diz para a sociedade que precisa do sacrifício da população e do sacrifício do servidor ao mesmo tempo em que perdoa uma dívida que você sequer sabe o valor, isso é um escândalo.

A mensagem 159/2017 começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (16), mas saiu de pauta após o próprio relator Albert Dickson solicitar diligência e o deputado Kelps Lima (Podemos) pedir vistas, o que pode levar até dois dias.

Albert Dickson havia apresentado voto favorável à mensagem antes do deputado Fernando Mineira alertar sobre a gravidade, para as finanças do Estado, caso o projeto seja aprovado.

– Essas dívidas estão aí a serem quitadas e o Governo, diante da necessidade financeira, faz uma sequência de envolvimentos com relação à dívida, de acordo com cada caso. Pela palavra do deputado Mineiro é um projeto de extrema importância de ambos os lados. Na verdade há um impacto financeiro na redução, relaxamento de multas, juros e mora, e realmente a maioria dessas pessoas não está na divida ativa. Vamos fazer uma diligência e dar um prazo sugestivo para que, pelo menos a secretaria de Tributação e a da Administração, possam nos dar um impacto financeiro disso e dizer se está inscrita na dívida ativa ou não.

Em litígio com o Governo por não concordar com o ajuste fiscal enviado a Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto, que foi substituído à revelia da Comissão de Constituição e Justiça, também se refere ao projeto 159/2017 como um escândalo.

–  Votei ao lado do servidor porque minha consciência mandou que eu votasse a favor dos servidores. A justificativa que o governo está usando é incompatível até com a mensagem 159/2017, que é o maior escândalo do Rio Grande do Norte. A gente não sabe nem quanto é essa dívida que o Governo quer perdoar, se são R$ 100 milhões ou R$ 1 bilhão de dívidas do antigo Bandern. Então, meu posicionamento, é uma questão de coerência.

 “Projeto vai na contramão do pacote”, avalia presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado vai abrir um procedimento para apurar a denúncia protocolada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) e entregue pessoalmente ao presidente do TCE Gilberto Jales sobre os riscos para o tesouro estadual diante da possível aprovação do projeto de lei 159/2017, que anistia em até 95% a dívida de empresários junto aos extintos BANDERN e BDRN.

O parlamentar também requer que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, com expresso intuito de se obter ciência acerca de quem são as empresas devedoras que serão beneficiadas e os respectivos valores devidos, tanto em seu montante bruto quanto atualizado, bem como acerca da existência ou não de inscrição na dívida ativa, processos judiciais de cobrança ou execução dos referidos débitos.

Jales afirmou que dará seguimento ao processo e informou que, seguindo trâmites normais da Casa, uma auditoria será instaurada:

– O processo será distribuído para o relator e encaminhado para o corpo instrutivo fazer uma análise prévia e propor uma auditoria imediata.

Fernando Mineiro fez uma explanação sobre o projeto e destacou a não inclusão dos débitos referente ao sistema financeiro estadual na Dívida Ativa do Estado.

– Esse débito deveria estar na dívida ativa, é praticamente uma anistia e ninguém tem conhecimento de quem são os beneficiados. Estou aqui no TCE tentando atuar preventivamente, para tentar impedir que a Assembleia aprove essa matéria.

Diante das explicações, Gilberto Jales avalia que o PL 159 do Governo não está alinhado às medidas anunciadas para combater a crise econômica do Estado.

– (O projeto) Vem na contramão do pacote. Teoricamente, vem na contramão.

*Agência Saiba Mais

EM GREVE, SERVIDORES DA SAÚDE E PROFESSORES DA UERN FAZEM MANIFESTAÇÃO EM NATAL

Servidores da Saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (13), em Natal, em protesto contra atraso no pagamento dos salários. O movimento fechou a Governadoria - sede do Poder Executivo Estadual e houve acirramento de ânimos durante uma tentativa de ocupação do prédio. Os policiais militares que fazem a segurança do local chegaram a usar spray de pimenta para dispersar os manifestantes e evitar a entrada deles.

As duas categorias estão em greve. De acordo com o Sindsaúde, 13 mil servidores, além dos médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde, entraram em greve nesta segunda-feira (13). No entanto a paralisação não atinge os serviços de urgência e emergência nos hospitais potiguares, de acordo com o sindicato. Devem ficar suspensas, por exemplo, marcações de exames ambulatoriais e consultas que não se encaixam em urgência e emergência.

Já as aulas da UERN estão suspensas desde a última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a greve dos professores. De acordo com a Associação dos Docentes da universidade, os cerca de 1,2 mil professores do ensino superior suspenderam atividades por tempo ideterminado nos campus da instituição em todo o estado.

Procurado pelo G1, o governo do estado afirmou que "em função do acirramento dos ânimos dos servidores, não há previsão para uma reunião entre o governo e manifestantes".

A pauta das duas categorias é a mesma: os atrasos nos salários dos servidores estaduais. De acordo com os coordendores dos sindicatos, há 20 meses o governo vem atrasando os pagamento dos trabalhadores, pagando salários de forma parcelada e escalonada. Somente na última sexta-feira (10), foram concluídos os depósitos da folha de setembro, por exemplo.

"As pessoas estão endividadas. A gente chegou ao limite, a um ultimo ponto. Nós não temos interesse em greve, mas o governo não nos deu outra opção", considerou Manoel Egídio da Silva Júnior, diretor do sindicato da Saúde, que também reclamou da priorização do pagamento de algumas categorias em detrimento de outras.

"Não queremos prejudicar o semestre. Se o governador der resposta logo, vamos voltar logo, mas ele não nos deixou outra alternativa. Tem famílias que dependem exclusivamente da UERN e estão passando necessidade", reforçou Ana Lúcia, diretora da Aduern. De acordo com ela, a situação é tão grave que é difícil, para as entidades sindicais, conter alguns manifestantes mais "exaltados". "São pessoas que estão com a família em situação muito difícil", pontuou.

Os sindicatos ainda reclamam que os servidores que recebem até R$ 2 mil, cujos salários de outubro seriam depositados na última sexta-feira (10) não receberam o pagamento até agora.

Hospitais Universitários também em greve

Além dos hospitais estaduais do RN, os hospitais federais no estado também terão serviços comprometidos nos próximos 10 dias. Os empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), lotados nos três hospitais da UFRN, pararam suas atividades nesta segunda-feira (13) alegando descumprimento de acordos, sobrecarga de trabalho e deterioração dos atendimentos em saúde. A greve é por tempo determinado.

De acordo com o sindicato que representa a categoria, a data base das negociações trabalhistas, que é 1º de março, foi desrespeitada em oito meses. Neste período, ainda de acordo com a categoria, outros compromissos foram descumpridos.. Precarização de serviços e cortes de recursos também motivaram a paralisação no Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), no município de Santa Cruz, além da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ambos em Natal.

"Será garantido pleno atendimento das urgências, emergências, UTIs e outros serviços essenciais, mas lamentavelmente haverá impacto em milhares de consultas e exames. Solicitamos a compreensão da população, pois a luta é também por melhores condições no SUS", informou comunicado oficial do Sindserh.

*G1/RN

‘PEGADINHA’ DO GOVERNO ACABA COM PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS

O Governo do RN incluiu uma autêntica pegadinha do mal contra o funcionalismo no pacote de medidas fiscais e econômicas para conter a crise financeira do estado, encaminhado à Assembleia Legislativa. A Mensagem 151, que dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos, institui o subsídio em parcela única, acabando na prática com os Planos de Cargos e Salários de todas as categorias, seja de administração direta ou indireta, civil ou militar e, inclusive, de empresa estatal dependente, que é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

“A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, diz o art. 1º do projeto de lei complementar do governo.

De acordo com o texto, o valor do subsídio observará os valores fixados em lei para o vencimento básico de cada servidor/a e, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, não serão integrados quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual.

Outro ponto do projeto prevê, ainda, a redução de remuneração, provento e pensão dos/as servidores/as ativos, inativos e pensionistas. “Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão, em decorrência da aplicação do disposto no caput, eventual diferença será paga a título de Parcela Complementar de Subsídio (PCS), de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira (…)”.

Em reunião com o Fórum de Servidores Estaduais, nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) alertou para essas consequências desastrosas do projeto, que até então não haviam sido apontadas, e conclamou os servidores à resistência. “Essa medida é uma verdadeira pegadinha perversa, entre tantas que fazem parte do pacote, contra os servidores. A luta de décadas das categorias pelos Planos de Cargos está ameaçada. É preciso que as categorias se mobilizem, se organizem e venham conversar com os parlamentares. Esse é um projeto central, que precisa de debate e de luta para barrá-lo na Assembleia”.

Mineiro vai propor a realização de uma audiência pública para debater todas as mensagens encaminhadas pelo Executivo. “A maioria dos projetos encaminhados têm impacto direto e joga a saída para a crise nas costas dos/as servidores/as”, criticou o deputado.

DEPUTADOS APROVAM PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DE R$ 698 MILHÕES DO GOVERNO DO RN

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Segundo o governo, os recursos servirão para investimentos em segurança, saúde e saneamento.

Todos os deputados presentes na sessão votaram a favor do pedido de empréstimo. A crise financeira vivida pelo estado foi a justificativa.

O empréstimo de 698 milhões de reais que o governo do estado quer fazer com Caixa Econômica Federal deverá ser parcelado em doze anos e só deve começar a ser pago dois anos depois da liberação do recursos. Segundo o projeto enviado à AL, o dinheiro será usado principalmente na conclusão de obras paradas, na ampliação e aparelhamento de hospitais e recuperação de estradas. R$ 50 milhões irão para a segurança. Desse total, R$ 10 milhões serão usados na recuperação de delegacias da Policia Civil.

Nas galerias, agentes de polícia e delegados acompanharam a votação. Ainda segundo o governo, o empréstimo também ajudará a regularizar a folha de pagamento dos servidores porque vai desafogar o tesouro estadual.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

*Com informações do G1/RN.

SALÁRIO: Governo do Estado adia pagamento da segunda parcela do 13° salário

Portal NoAr

Através do Relatório de Avaliação das Receitas do Tesouro Estadual relativas ao 1º semestre de 2014, publicado ontem (16) no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do Estado determinou o adiamento do pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores estaduais (correspondente a 20% do total), prevista para acontecer na próxima segunda-feira(18).

A nova data está estimada para até o dia 20 de dezembro, quando, segundo o executivo estadual, está planejado o pagamento do restante.

De acordo com o relatório, “houve uma frustação da receita estimada com a realizada no Rio Grande do Norte (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun) que guarda uma estreita correlação com os indicadores macroeconômicos do Brasil, notadamente a desaceleração da economia medida pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de apenas 0,2%, puxado principalmente pela retração da indústria nacional (queda de 0,8% em relação ao trimestre anterior) e pela taxa de investimento, que sofreu redução de 2,1%”.

 O documento, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, foi entregue na última terça-feira, 12, pela Governadora Rosalba Ciarlini aos representantes dos Poderes, do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público em reunião na Governadoria.

Na ocasião, a Chefe do Executivo Estadual discutiu com os presentes os índices negativos da economia nacional, a correlação que eles tem com a frustação crescente de receitas no Rio Grande do Norte e pediu a compreensão de todos no sentido de tomar suas próprias medidas de contenção no segundo semestre de 2014.

O artigo 9o da Lei Complementar 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que, neste caso, os Poderes e o Ministério Público promovam limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados na Lei de Diretrizes Oçamentárias (LDO).