GOVERNADORA ANUNCIA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA 1º DE JULHO

Conforme previsto pelo Decreto nº 29.774, de 23 de junho de 2020, a reabertura gradual das atividades econômicas e do comércio no Rio Grande do Norte ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, 1º de julho. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (29), em reunião por videoconferência com empresários e entidades representativas do setor produtivo do Estado.

“A pandemia ainda inspira muitos cuidados e esse processo de retomada não pode ser encarado como uma liberação geral. Hoje, a taxa de transmissibilidade da doença está em torno de 1 e a fila tanto para leitos críticos quanto para leitos clínicos está reduzindo significativamente nos últimos dias. 

Embasados pelo nosso um Comitê Científico, estamos retomando as atividades econômicas gradualmente. Vamos manter o distanciamento e o isolamento social, medidas de higiene e todos os protocolos sanitários”, ponderou a chefe do Executivo estadual ao fazer o anúncio.

A retomada da atividade econômica paralisada em virtude do novo coronavírus estava prevista para 24 de junho. Porém, a alta taxa de transmissibilidade do vírus e a alta taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta data, fizeram com que o Governo do RN adiasse a reabertura por mais uma semana.

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

O Governo do Estado, com base em estudos realizados pelo Comitê Científico que lhe assessora, apresentou aos participantes a Proposta de Cronograma para Abertura Gradual das atividades comerciais. Na oportunidade, o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, expôs o documento aos representantes de entidades ligadas ao comércio, turismo e bares e restaurantes.

O Plano de retomada gradual, composto por três fases, terá início na quarta-feira (1º) e tem previsão de duração de 35 dias. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que economicamente se encontram em situação economicamente mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

Fase 1 (1º a 14/07):

Atividades comerciais e demais serviços

- Alimentação I (restaurantes, lanchonetes, food-parks) de até 300 m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

Fase 2 (15 a 28/07):

- Academias em funcionamento sem uso de ar condicionado

-Centros Comerciais (sem ar condicionado central)

-Galerias Comerciais

Fase 3 (29/07 a 11/08):

- Academias em funcionamento com uso de ar condicionado

- Shoppings (com ar condicionado)

- Alimentação II (bares, restaurantes, lanchonetes, food-parks maiores que 300m2; 4 pessoas por mesa; 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas; Proibido de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento. Não devem promover shows, festas e afins; É possível música ao vivo, desde que por 1 (uma) pessoa apenas (músico + instrumento).

Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; os secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Ana Maria da Costa (Turismo) e Guia Dantas (Comunicação), além de representantes da Fiern, Abav, Abrasel, Fetronor, Fecomércio, Sebrae, FCDL, ABIH e empresários.

CAIXA LANÇA APLICATIVO E SITE PARA CADASTRO DE AUXÍLIO DE R$ 600 PARA INFORMAIS

PRECISAM SE REGISTRAR MEI’S, AUTÔNOMOS E TRABALHADORES NA INFORMALIDADE QUE NÃO ESTEJAM NO CADÚNICO OU NO BOLSA FAMÍLIA

A Caixa lançou nesta terça-feira (7) o site para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O aplicativo também foi lançado com o nome de "Caixa Auxílio Emergencial" para sistemas Android e iOS.

Estas são as três maneiras de acessar o sistema de cadastro:

Fazendo inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/

Baixando o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Baixando o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Precisam se inscrever por site ou aplicativo:

MEIs;

Trabalhadores informais e autônomos que não estão no Cadastro Único;

Trabalhadores informais e autônomos que se registraram no Cadastro Único após 20 de março;

Trabalhadores com contrato intermitente inativo.

Não precisam se inscrever:

Trabalhadores informais que se registraram no Cadastro Único até 20 de março;

Beneficiários do Bolsa Família;

Nesses casos, o pagamento será feito automaticamente.

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A primeira parcela deve estar disponível para todos os potenciais beneficiários até o dia 14 de abril. Clientes Caixa e Banco do Brasil poderão receber antes, já a partir desta quinta, dia 9, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães em coletiva à imprensa.

Para os que tiverem de sacar por não possuírem conta em banco, poderão se dirigir a lotéricas, agências da Caixa, do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, em outro calendário especialmente para saques, ainda não divulgado.

*Barriguda News/Fonte Investe-Isabel Filgueiras

ATENDIMENTO CONTINGENCIADO NO BANCO DO BRASIL

ALEXANDRIA/RN - Em conversa com a Gerente do Banco do Brasil agência de Alexandria, Lourdiane Mello, elá nos informou que o atendimento está sendo contingenciado (controlado) para garantir o bem estar dos seus clientes e funcionários diante da pandemia do coronavírus.

O Atendimento está sendo feito exclusivo nos caixas de auto-atendimento e, que em virtude disso, não existem funcionários do banco para ajudar os que não sabem usar as máquinas, sendo necessário tais pessoas levarem alguém de confiança para ajudá-los.

Lourdiane alerta para que na sala de auto-atendimento as pessoas permaneçam em uma distância mínima de 2 metros umas das outras por motivo de prevenção.

A entrada ao Banco está sendo controlada pelos seguranças nos horários de pico, evitando aglomerações.

Em relação aos aposentados do INSS, a gerente nos informou que o INSS não efetuará o bloqueio dos valores dos beneficiários no período de 03/2020 a 06/2020, quando a prova de vida não for realizada no vencimento, ou seja: NÃO HAVERÁ BLOQUEIO DOS BENEFÍCIOS para aqueles cuja  prova de vida vença nesse período. 

Informou também que os aposentados não precisam vir todos num mesmo horário, para evitar filas desnecessárias fora da agência, já que os pagamentos dos benefícios nos caixas de auto-atendimento acontecerão durante todo o dia sem interrupção.

A prova de vida deverá acontecer normalmente na dependência da agência assim que o atendimento seja normalizado.

O Banco do Brasil está disponibilizando um número de WhatssApp para esclarecer quaisquer dúvidas: (61) 4004-0001.

REAJUSTE: Petrobras aumenta preço médio da gasolina em 3% a partir desta quinta (20)

A Petrobras informou nesta quarta-feira (19) o reajuste do preço da gasolina. O combustível vai ficar 3% mais caro nas refinarias a partir da quinta-feira (20), conforme afirmou a empresa por meio da assessoria de comunicação.

Aumento será, em média, de R$ 0,0512 por litro em suas refinarias e bases. Não foram revistos os preços do óleo diesel. 

De acordo com o consultor de Petróleo e Gás da FCStone, Thadeu Silva, o reajuste acompanha as altas do câmbio e da commodity no mercado internacional.

BENEFÍCIOS LIBERADOS - BOLSA FAMÍLIA

A relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de Fevereiro, encontra-se disponível no site oficial do Município de Alexandria: www.alexandria.rn.gov.br

ORÇAMENTO DEFINE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.031 EM 2020

Redação Agora RN

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

QUEDA: Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

Agência Brasil

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de ontem (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

VERTICALIZAÇÃO BANCÁRIA: Mastercard aumenta remuneração a bancos e valor poderá sair do bolso do consumidor

REDAÇÃO PORTAL NO AR

Empresários do setor de bares e restaurantes protestam contra um aumento na tarifa paga aos bancos pela bandeira de cartões Mastercard. A alta de 40% vai aumentar o custo das empresas e deve aumentar, também, o preço pago pelo consumidor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Norte, Arthur Fontes, explicou ao PORTAL NO AR que o episódio “é mais um exemplo causado pela verticalização bancária, elemento do cenário financeiro do Brasil que a Abrasel vem protestando contra”.

“A Mastercad subiu a taxa que obriga as maquinetas a baixarem as próprias taxas para se tornarem competitivas”, destacou Fontes. No entanto, desde o mês de maio, as empresas de maquinhas reduziram a praticamente zero o valor das taxas justamente para aumentar a competitividade.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que encaminhou cartas questionando o aumento para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para o Banco Central.

COMO A TAXA DO CARTÃO É DISTRIBUÍDA

As bandeiras, como Mastercard, Visa e Elo, são responsáveis por conectar os bancos – que emitem os cartões – com as empresas de maquininhas – que permitem a operação de crédito nos estabelecimentos comerciais.

Quando o dono do estabelecimento aceita o pagamento no cartão de crédito, paga uma taxa que serve de receita para a empresa da maquininha, para a bandeira e para o banco.

Mesmo sendo a empresa de maquininha que apresente a taxa para o lojista, ela só controla uma parcela da taxa – que equivale a própria receita. O restante do valor é determinado pela bandeira  -que repassa uma parte para o banco.

Pelo sistema do mercado, as bandeiras ganham mais se estiverem em mais cartões emitidos pelos bancos. Para incentivar os bancos a emitirem mais cartões com suas bandeiras, as empresas aumentam a taxa que repassam das compras com cartões de crédito. Para gerar esse aumento, aumentam o valor recebido nas operações de crédito.

“É um setor que, em vez da concorrência baixar o preço, ela aumenta”, reclamou Solmucci.

De acordo com o executivo da Abrasel, o valor cobrado pela Mastercard em compras com cartões de crédito subiria de 0,75% para 1,05% (aumento de 40%) e começaria a valer em 1º de outubro. Ele aponta que será difícil repassar o acréscimo na despesa para o consumidor, porque a renda da população está comprimida pelo desemprego elevado.

SAÚDE: Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

AGÊNCIA BRASIL

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL REAFIRMA QUE RIO GRANDE DO NORTE NÃO RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA

O Rio Grande do Norte não receberá ajuda financeira do Tesouro Nacional. O secretário da pasta, Mansueto Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e o próprio RN, não serão contemplados, apenas receberão um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.

De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que esses estados reequilibrem suas finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário. 

Na segunda-feira, 28, o Tesouro Nacional revelou que a ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022. Do total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.

De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
Os números foram apresentados por Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).

*AGENCIA BRASIL

REALIDADE: Para vice-governador, não será possível corrigir todo atraso salarial

AGORA RN

Empossado vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB) afirmou que não será possível corrigir todo o atraso salarial enfrentado pelos servidores e que iniciou na gestão de Robinson Faria no Executivo estadual.

Em entrevista à Rádio Cidade, Antenor comentou a busca por “uma relação entre a receita e despesa para que no decorrer de 2019, com as receitas administradas pelo novo governo possamos realizar tal pagamento.

Com relação ao seu trabalho no governo, ele disse que vai ter “um papel proativo durante a gestão disposto a colaborar para o desenvolvimento do estado”.

A respeito dos recursos do programa Governo Cidadão, o vice-governador declarou que o responsável para gerir o projeto será o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que encerra seu mandato este mês e vai assumir a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai), que antes era a Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo. Atualmente, segundo ele, o projeto tem cerca de R$ 800 milhões em caixa para investimentos.

Quanto às indicações para primeiro e segundo escalão, como o Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o vice-governador declarou que essas indicações serão divulgadas o mais rápido possível, “[Governadora] Fátima está analisando com calma os nomes que irão compor essas equipes”, explicou. 

BOLETOS VENCIDOS JÁ PODEM SER PAGOS EM QUALQUER BANCO

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos foi ontem (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores.

Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

*Agência Brasil

13º DE 2017: Governo paga amanhã (17) o décimo da faixa de R$ 3 a 4 mil e atinge 75% do total

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

*Assecom RN

Vão matar o “elefante” na ânsia de exterminar “carrapatos”

Na ânsia de exterminar os “carrapatos”, o Governo Robinson Faria (PSD) e seus parceiros de poderes marcham para matar o “elefante”.

Em poucos anos, tudo estará muito pior do que está hoje, com uma diferença crucial: não haverá praticamente mais nada de reserva (ativos) para ser utilizado em socorro. Para ser vendido.

Por isso que insistimos:

- Vai piorar!

*Carlos Santos

BOLSA FAMÍLIA: problema em cadastro bloqueia ou cancela 2 milhões de benefícios

Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família. Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão.

O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170. Por enquanto, esses beneficiários não terão o Bolsa Família cancelado ou bloqueado, mas precisarão fazer o recadastramento, segundo a CGU.

Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS.

Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do Bolsa Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas”. 

Foram então apontadas quase 346 mil famílias com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as irregularidades, serão abertos processos administrativos e aplicadas “sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.

Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando se cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.

Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.

Fonte: Agência Brasil/De Fato.

ACABOU A CHORADEIRA: Prefeituras do RN ‘nadando’ em dinheiro

A publicação dos extratos orçamentários referente ao primeiro quadrimestre de 2017, mostra uma realidade bem diferente da “choradeira” dos prefeitos que sempre alegaram falta recursos públicos para administrar. A tabela abaixo mostra a arrecadação de alguns Municípios do Rio Grande do Norte:

– Alexandria  –  R$ 10.840.644,69
– Apodi  –  R$ 18.606.111,18
– Bento Fernandes  –  R$ 4.924.662,12
– Bom Jesus  –  R$ 6.578.324,97
– Caraúbas  – R$ 11.383.916,32
– Encanto  –  R$ 4.676.480,85
– Florânia  –  R$ 10.840.644,69
– Itau  –  R$ 4.618.375,00
– Japi  –  R$ 4.281.802,78
– Jose da Penha  –  R$ 4.619.959,30
– Monte das Gameleiras  –  R$ 3.61203802
– Ouro Branco  –  R$ 4.668.975,12
– Pedro Avelino  –  R$ 5.019.727,49
– Pureza  –  R$ 6.369.731,26
– Santo Antonio  –  R$ 13.106.618,43
– São Fernando  –  R$ 3.291.961,77
– São Miguel  –  R$ 10.542.382,12
– São Tomé  –  R$ 6.874.801,92
– Senador Georgino Avelino  –  R$ 4.263.650,60
– Serra Negra do Norte  –  R$ 5.494.261,62
– Serrinha  –  R$ 5.364.113,75
– Sítio Novo  –  R$ 4.331.139,00
– Tangará  –  R$ 9.359.169,70
– Tenente Laurentino Cruz  –  R$ 4.847.823,52
– Tibau  –  R$ 13.115.411,62
– Vera Cruz  –  R$ 7.442.161,87

*Robson Pires 
Charge Ivan Lima