A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO: Com voto de Isolda Dantas, CCJ derruba reajuste para servidores estaduais

DE FATO.COM

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 16,38% aos procuradores do Estado e, na mesma apreciação, retirou a emenda que estendia o reajuste para todos os servidores públicos do Estado.

Dos membros da comissão, apenas os deputados Alyson Bezerra (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC) votaram a favor da emenda do deputado Nélter Queiroz (MDB) que beneficiava todos servidores com reajuste de 16,38%.

Já os deputados Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (sem partido) votaram contra os servidores e a favor do reajuste apenas para os procuradores do Estado.

O projeto é apontado como “discriminatório” pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (SINSP-RN) porque atende apenas aos procuradores que fazem parte da “elite” do serviço público, que já ganham acima de R$ 30 mil.

Quanto aos demais servidores, que não recebem reajuste salarial há nove anos, os deputados decidiram atender a determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), deixando as categorias de fora do benefício.

O que chama a atenção foi a postura da deputada Isolda Dantas de votar contra os servidores, uma vez que a parlamentar faz carreira política com a bandeira de defesa do servidor público. 

Neste ano, a petista chegou a criticar a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em Mossoró, porque deu “apenas 3,75%” de reajuste para todos os servidores, e agora ela vota por zero de reajuste para o servidor estadual.

SAÚDE: Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

AGÊNCIA BRASIL

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

PREÇO DO GÁS DE COZINHA AUMENTA 4,4% A PARTIR DE AMANHÃ

AGÊNCIA BRASIL - A Petrobras reajustou hoje (4) o preço do gás de cozinha (GLP) em 4,4%. O botijão de 13 quilos passa a valer R$ 23, 10 a partir de amanhã (5). No acumulado do ano, o GLP apresenta aumento de 5,2%, se comparado ao preço praticado em dezembro do ano passado.

A estatal informou que o reajuste ocorre devido à desvalorização do real frente ao dólar, que apenas entre março a junho foi de 16%, e ao reajuste de 22,9% do preço do GLP no mercado internacional no mesmo período.

PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 4,5% A PARTIR DE AMANHÃ

Os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13), vão aumentar em 4,5% nas refinarias, em média, a partir da 0h de domingo (5).

Segundo a companhia, a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.

A Petrobras informou que a elevação foi aplicada sobre os preços praticados nas refinarias sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.

Pelos cálculos da companhia, se a alta for repassada integralmente aos preços finais, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2%, cerca de R$ 1,21 por botijão, caso sejam mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

De acordo com a Petrobras, o reajuste acompanha a política de preços divulgada no início de junho. O último aumento entrou em vigor no dia 11 de outubro deste ano. A alteração valerá a partir de domingo não se aplica ao gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial.

*Agência Brasil

MILAGRES EXISTEM: A crise é grande, mas os magistrados do RN conseguem 14% de aumento salarial

Jornal de Hoje
Ciro Marques

Em meio a crise financeira e desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, TJRN mantém previsão de reajuste nos salários dos magistrados do RN

Na véspera da segunda reunião entre sindicato dos servidores do Judiciário do RN e a Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para discutir os cortes nos vencimentos dos funcionários, os desembargadores estaduais confirmaram o aumento de 14,6% nos subsídios dos magistrados potiguares. A decisão tem com base a resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o reajuste mesmo diante da crise financeira que levou o Judiciário potiguar a anunciar o corte nas gratificações dos demais funcionários dos órgãos.

Segundo a assessoria de comunicação do TJRN, o reajuste foi aprovado durante a sessão do Pleno, realizada na manhã de hoje, e tem caráter “imediato”. Ou seja: não precisará nem passar pela Assembleia Legislativa para ser implantado e ainda é retroativo a janeiro. Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Contudo, segundo a comunicação do TJRN, o impacto financeiro que o reajuste vai provocar nos gastos com pessoal, ainda não foram concluídos. Vale lembrar, entretanto, que hoje o Judiciário já está acima do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando mais de 6% da receita corrente líquida com salários e gratificações de seus servidores e magistrados.

PRESSIONADO PELOS CUSTOS, preço do gás de cozinha pode aumentar

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, disse nesta quinta-feira (9/8) que é forte a pressão para aumento no preço do gás de cozinha em função do crescimento dos custos do setor.

“Nós temos o dissídio agora para primeiro de setembro, e certamente a gente vai ter uma pressão para aumento de custos. Como isso vai se refletir no preço eu não sei, mas a sinalização é forte”, disse Mello, que participou da cerimônia de abertura do 3º Encontro Nacional de Gás Liquefeito de Petróleo (Enagás), capital fluminense.

Atualmente, o preço médio do botijão de 13 quilos é R$ 39,16, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A venda clandestina de botijões de gás também esteve na pauta do encontro. Para os distribuidores, com o aumento das revendas autorizadas, em cerca de 40% nos últimos três anos, atingindo 49.474 postos de revenda autorizados, diminuiu a venda clandestina. De acordo com eles, o Programa Gás Lergal, da ANP, também contribuiu para a redução. O programa recebeu 17 mil denúncias e foram fechados 800 pontos clandestinos de venda de gás.

“Foram 20 anos de banalização, principalmente pelo próprio Poder Público, que foi tolerante com esses locais. A informalidade se tornou normal em muitos setores. O botijão é seguro, tão seguro que você usa ao lado de um fogão aceso. Agora, armazenamento de botijão, em um local sem ventilação, é extremamente perigoso. Ainda temos uma parcela importante das vendas sendo feita em pontos informais, e é importante a colaboração da população”, declarou Mello.

Barriguda News
Agência Brasil

Cosern reajusta tarifa de luz em 6,05%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (17) o reajuste das tarifas de energia elétrica de cinco distribuidoras: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Energisa Sergipe, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), AES Sul e Usina Hidrelétrica Nova Palma.

Para a Cosern, o aumento será 6,05% para as residências e 7,35% para as indústrias, a partir do próximo domingo (22). A concessionária atende a 1,16 milhões de unidades consumidoras em todo o Rio Grande do Norte.

Governo aumentará IPI para bebidas

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira que o governo aumentará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no segmento de bebidas frias, como cervejas e refrigerantes. "Haverá reajuste do IPI e outras medidas complementares. Os detalhes serão divulgados na quarta-feira pela Receita Federal, quando serão publicadas todas as medidas", limitou-se a dizer.

Segundo o secretário, trata-se de uma correção da tabela de preços de bebidas, que é feita todos os anos. Mesmo assim, ele admitiu que as desonerações anunciadas dentro do Plano Brasil Maior devem ser compensadas para que não haja comprometimento do cumprimento pelo governo do superávit primário. Essa compensação será feita, de acordo com Barbosa, com o aumento da arrecadação e a elevação de tributos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia afirmado que haveria elevação dos impostos de bebidas e fumo. No caso de cigarros, o secretário explicou que a medida já foi anunciada no final do ano passado e que as correções entram em vigor neste mês.

Fonte: O Estadão