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domingo, 18 de agosto de 2019

METRÔ DE SÃO PAULO EMPREGA FILHA DO EX-GOVERNADOR (acusada de ser funcionária fantasma no RN)


POR CAIO VALE/MOSSORÓ NOTÍCIAS
17/08/2019

Fernando de Noronha numa quarta-feira de julho, Trancoso numa segunda de janeiro, Uberlândia numa quinta de março e Noronha de novo numa terça-feira de setembro.

Segundo o Ministério Público, durante ao menos cinco anos, esse era o padrão de viagens de Janine Faria, 33, filha do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e irmã do deputado federal Fabio Faria (PSD), enquanto deveria estar trabalhando na Assembleia Legislativa potiguar.
Hoje respondendo a uma acusação de improbidade administrativa por supostamente ter sido funcionária fantasma, Janine é uma das mais novas assessoras comissionadas do Metrô de São Paulo, com salário de R$ 14.212. Seu emprego na estatal ligada ao governo João Doria (PSDB) foi aprovado por um diretor do Metrô e por dois secretários de Estado, como outros casos de cargos comissionados.
A defesa de Janine nega que ela tenha sido funcionária fantasma e diz que trabalha assiduamente no Metrô. Em nota, o Metrô disse não ter encontrado qualquer impedimento na lei para contratá-la.
Janine Faria se declara influenciadora digital —tem mais de 100 mil seguidores no Instagram.
Em decisão liminar, chegou a ter parte de seus bens bloqueados na Justiça potiguar para reparar as perdas do Estado com os salários pagos a ela de 2011 a 2016. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o prejuízo ao estado foi de R$ 704 mil, em valores atualizados. Os bens foram bloqueados para que, caso ela seja condenada, a Justiça consiga restituir as perdas.

Nesse período, Janine deveria ter como local de trabalho o gabinete do deputado estadual José Dias (ex-PSD e atualmente no PSDB), que está em seu nono mandato no estado, onde atuava como secretária parlamentar, com salário que variava de R$ 6.700 a R$ 8.100. José Dias também é acusado na mesma ação.
Apesar do emprego, os promotores verificaram que Janine tinha uma intensa rotina de viagens, incompatível com o trabalho na Assembleia. Algumas das provas das viagens foram publicadas nas redes sociais de Janine. 
Os promotores levantaram ainda registros de saída e de entrada de Janine do país, que não batiam com seus meses de férias.
Seu sigilo de mensagens telemáticas foi quebrado e a investigação encontrou emails que evidenciavam compras de passagens aéreas, por exemplo, para passar seis dias em Salvador, nove dias na Europa, 17 em São Paulo, 23 em Uberlândia. Os promotores levantaram mais de 30 viagens de 2011 a 2016 que, segundo a acusação, não condizem com a atividade de assessora parlamentar. 
Enquanto estava empregada na Assembleia, Janine ainda fez o curso de direito numa faculdade que a obrigava a fazer aulas nos períodos da manhã e da tarde —o que também inviabilizaria o trabalho no órgão legislativo.
Em 2015, promotores fizeram diligências por sete dias para ver se Janine comparecia ao trabalho. Ela não apareceu. Novas buscas foram feitas seis meses depois, mas ela não foi encontrada. Segundo o inquérito, ela ocupava seu tempo em academias de ginástica e indo a clínicas de estética, em horários flexíveis, às vezes no meio da tarde. Alguns desses tratamentos estéticos seriam feitos sob permuta, em troca de divulgação nas redes sociais. 
Os promotores concluíram que ela nunca havia trabalhado na Assembleia, que agiu de má-fé e que vivia “como se sempre estivesse de férias”. 

Outro lado

 Ao Ministério Público, o deputado José Dias deu respostas genéricas sobre a atividade de Janine. Em abril, os dois tiveram bens bloqueados para pagar o prejuízo aos cofres do estado.
Janine declarou ao Ministério Público que sempre trabalhou no gabinete de José Dias. Disse que geralmente ia às sessões de terça a quinta. Às segundas e sextas, podia trabalhar de maneira remota, pelo computador.

Ainda assim, sempre trabalhava quando o deputado precisasse. Disse ainda que viajava pelo interior para atender lideranças locais, mas não soube citar os municípios por onde passou. 

Após uma polêmica no Estado sobre sua situação, Janine pediu exoneração do cargo. Alegou que se afastaria para cuidar da festa de seu casamento, que teve entre os convidados outros governadores do Nordeste, além de Gilberto Kassab, líder do PSD.
A defesa de Janine nega que ela tenha sido funcionária fantasma no Rio Grande do Norte. Diz ainda que apresentará provas de que ela trabalhava devidamente. A defesa diz que foram reunidos dezenas de testemunhos que confirmam a tese, eles serão apresentados no devido momento processual. Janine ainda nega ter cometido qualquer prejuízo ao estado do Rio Grande do Norte. 
Já a secretaria de transportes metropolitanos defende a contratação de Janine. Segundo a pasta, ela é "graduada em Publicidade e Propaganda, com mais de 14 anos de experiência na área e qualificada para desempenhar suas atividades no departamento de Marketing do Metrô".
Segundo a secretaria, "a nomeação de Janine Salustino Mesquita de Faria foi aprovada mediante análise da área responsável no Governo do Estado de São Paulo, que não encontrou nenhum impedimento previsto em lei quanto ao nome da servidora".
Folha de São Paulo

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

TRISTE FIM DE GOVERNO PARA OS SERVIDORES: Robinson diz que todos os ativos receberão 13° de 2017 até segunda

O governador Robinson Faria garantiu nesta quinta-feira, 27, durante a inauguração das obras do Museu da Rampa e Memorial do Aviador, que todos os servidores públicos da ativa receberão a íntegra dos salários de novembro até o final da sua gestão, que termina na segunda-feira, 31. 

Robinson também prometeu que os demais funcionários da ativa que ainda não receberam o décimo terceiro salário de 2017 receberão o abono ainda este ano.

De acordo com Robinson Faria, os servidores inativos ficarão de fora do recebimento dos pagamentos do 13° de 2017 e de novembro e dificilmente será possível pagar o 13º salário deste ano antes do dia 31 deste mês, quando ele termina o mandato. O compromisso ficará para o novo governo.

Ainda não receberam o 13° salário de 2017 e a folha de novembro todos os servidores – entre ativos, aposentados e pensionistas – que recebem acima de R$ 5 mil. Apenas quem ganha menos que isso e servidores de órgãos com arrecadação própria já tiveram os salários creditados.

Por causa do atraso, servidores da Polícia Civil paralisaram as atividades. Nesta quinta-feira, 27, a categoria rejeitou proposta do Governo para pagar o 13° salário de 2017 apenas para os ativos – oferta que foi reiterada por Robinson durante a inauguração do Museu da Rampa e Memorial do Aviador.

Também nesta quinta-feira, o Governo do Estado prometeu que vai depositar na sexta, 28, o abono do ano passado para todos os bombeiros e policiais militares (incluindo aposentados e pensionistas) que ainda não receberam. O pagamento é uma condição para que a categoria não cruze os braços. Eles ameaçam repetir a Operação Segurança com Segurança, deflagrada em 2017. Na oportunidade, os militares fizeram “aquartelados” e não saíram às ruas para fazer o policiamento.


TRANSIÇÃO
 
O governador afirmou também que não reconhece nenhum passivo na ordem da R$ 2,7 bilhões existente no Rio Grande do Norte. O valor foi divulgado pela equipe econômica que compõe a comissão de transição montada pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT). Os dados teriam sido obtidos junto a órgãos do governo atual.


*AgoraRN

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

ROBINSON ADMITE QUE PODE TERMINAR MANDATO SEM PAGAR 13° DOS SERVIDORES

O governador Robinson Faria (PSD) disse que a sua sucessora no cargo, a senadora Fátima Bezerra (PT), vai encontrar uma realidade muito melhor do que a encontrada por ele há quatro anos.

Segundo Robinson, até o final do ano muitas obras serão inauguradas, com destaque para o saneamento, infraestrutura e estradas. O atual gestor disse que Fátima não precisará enfrentar forças que teriam prejudicado seu governo nos últimos dois anos – numa referência aos senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB).

Questionado sobre o pagamento do 13º salário dos salários de 2018 – e o remanescente do ano passado, Robinson Faria disse que tudo depende de um entendimento do Tribunal de Contas do Estado com Tribunal de Justiça do Estado.

O governador desacatou que o Banco do Brasil aprovou a antecipação de recursos para o Estado tendo como garantia a obtenção de royalties futuros sobre a produção mineral, mas que foi impedido pela Justiça e pelo Tribunal de Contas a liberar a verba.

De acordo com Robinson Faria, 15 mil servidores ainda não receberam o 13º salário do ano passado. “Caso haja a liberação dos R$ 180 milhões dos royalties, não haverá problema para a próxima governadora. 

A equipe de transição vai trabalhar na Escola de Governo e vamos passar todas as informações que forem solicitadas. Exatamente tudo o que o governo anterior não fez por mim, eu farei agora”, disse Robinson Faria, referindo-se à ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Ele classificou a reunião entre sua equipe a e da Fátima Bezerra como harmoniosa, consensual e colaborativa. Faria disse ainda que espera a manutenção dos programas de ação social, com a distribuição de café da manhã e almoço pelo Estado, devido ao alto índice de desemprego.

Já em relação ao suposto déficit de R$ 2 bilhões, a ser herdado pelo próximo governo, Robinson deixou claro que nada será omitido e que está pagando caro por insistir em manter os servidores trabalhando, ao invés de demiti-los, como foi feito em outros Estados e os governadores acabaram reeleitos.

*AgoraRN

quinta-feira, 14 de junho de 2018

GOVERNADOR RENOVA PROMESSA E AFIRMA QUE ATUALIZARÁ SALÁRIOS EM DOIS MESES

CÉSAR SANTOS


Ao desembarcar no voo inaugural da Azul Linhas Aéreas e pisando em solo do Aeroporto Dix-sept Rosado, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou, antes que alguém perguntasse, que atualizará a folha salarial dos servidores dentro de dois meses.

Horas antes, a Assembleia Legislativa autorizou o governo a antecipar receita de royalties de petróleo no valor de R$ 162 milhões, para ser usada, exclusivamente, no pagamento de salários.

A promessa renovada, a bem da verdade, não anima os servidores. Eles recebem salários com atraso desde janeiro de 2016. Nesse quase 30 meses, vários promessas foram feitas pelo governador; nenhuma cumprida.

Atualmente, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil ainda não receberam os salários de maio. E quem ganha acima de R$ 3 mil ainda espera o pagamento do 13º salário de 2017.

sábado, 21 de abril de 2018

PGR emite nota oficial e nega pedido de afastamento do governador do RN

Em nota oficial o Vice-Procurador-Geral da República (VPGR), Luciano Mariz Maia nega ter pedido do afastamento do governador Robinson Faria do cargo.
O Vice-Procurador-Geral da República considera que os atos alegados no pedido do Ministério Público para abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, referente à prestação de contas da gestão, não configuram crimes previstos na legislação penal. Por este motivo, e, por possivelmente, ter ocorrido apenas infrações político-administrativas, encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Estado para que aprecie o assunto.   
Segue a íntegra da nota divulgada pela PGR:

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

*AssecomRN


sexta-feira, 20 de abril de 2018

EM NOTA: Governo diz que PGR não tem competência para pedir afastamento do governador

Após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar recomendação à Assembleia Legislativa para que afaste o governador Robinson Faria (PSD) e apure os crimes de responsabilidade relatados pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Estado emitiu nota dizendo que a PGR não tem competência para tratar do assunto.

Em nota enviada à imprensa, o governo negou que tenha havido o pedido de afastamento e minimizou o fato de a PGR ter encaminhado a recomendação ao legislativo estadual, a quem cabe decidir sobre o assunto.
Veja a nota na íntegra:
A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson não corresponde à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor. A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

O COMEÇO DO FIM: PGR recomenda afastamento do governador Robinson Faria (COM BASE NO RELATÓRIO DO TCE)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.
Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.
Memória
O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário.
Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25).
Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.
Dama de Espadas
Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

*Portal No AR

sexta-feira, 16 de março de 2018

EM ALEXANDRIA GOV. ROBINSON INAUGURA RESTAURANTE POPULAR E ASSINA CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO DO AÇUDE BANANEIRA

ALEXANDRIA/RN - Presente na manhã deste dia 16 em Alexandria, Governador Robinson Faria inaugura o Restaurante Popular e assina convênio de 2 milhões de reais para ampliação do açude bananeiras.
 Participaram do evento autoridades locais, parte da sociedade alexandriense, prefeitos e ex-prefeitos de cidades vizinhas.
Após o evento, o Governador concedeu entrevista exclusiva ao Barriguda News onde falou de inúmeros assuntos: Ações do seu governo em Alexandria; Respondeu sobre possível candidatura a Reeleição; seu relacionamento com o vice-governador Fábio Dantas e suas ações desenvolvidas em todo estado. Escute toda entrevista no play abaixo e tire suas conclusões.

Aproveito a oportunidade para agradecer ao Amigo Marcos Almeida (Assessor de Comunicação do Município) a Fernanda (Assessora de Comunicação que acompanhava o Governador) e a Prefeita Jeane que viabilizaram nossa conversa.



segunda-feira, 12 de março de 2018

É FANTÁSTICO: Ex-procuradora diz que recebia mesada a mando do governador em troca de silêncio sobre corrupção no RN

Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, diz que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos.

Em ação monitorada pela Polícia Federal e revelada na reportagem do Fantástico, Adelson Freitas dos Reis, que era assessor do governador Robinson Faria, foi flagrado fazendo os pagamentos. O dinheiro que comprava o silêncio de Rita era entregue para o filho dela, Gustavo Villaroel, diz a ex-procuradora.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil em troca de silêncio dela sobre corrupção durou entre 2015 e 2017, Rita das Mercês disse ao Ministério Público Federal (MPF).

Vídeo
Em um dos vídeos da ação monitorada pela PF, Rita reclama de seus custos com o advogado. Adelson responde: "Ritinha, mas aquele negócio... Robinson pediu pra você: 'Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'".

Depois, Adelson diz: "Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila".

Governador nega
O advogado de Robinson Faria nega que o governador tenha autorizado qualquer conversa de Adelson e Rita das Mercês.

Rita é investigada por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2011. Ela foi presa em 2015 e hoje está respondendo em liberdade. Em 2017, ela procurou o MPF para dizer que deputados estaduais e federais, senadores e também o governador teriam se beneficiado do esquema.

Rita acusa o hoje governador Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

Robinson foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010 e vice-governador entre 2011 e 2014, quando se elegeu governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que investiga o governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça.
O governador também é investigado na Operação Lava-Jato, acusado de receber propina da JBS.

*Matéria completa no G1

sábado, 10 de março de 2018

Reprovado por 85%, Robinson Faria tem apenas 5,35% de intenção de votos

CÉSAR SANTOS


A ofensiva midiática do governador Robinson Faria (PSD), na tela poderosa da TV Globo, retransmitida no Estado pela InterTV, não surgiu efeito até aqui.

Segundo pesquisa 98.9 FM/Instituto Consult, a gestão Robinson é desaprovada por 85% da população.

Em seguida aparecem o prefeito de Natal Carlos Eduardo (11,3%), a senadora Fátima Bezerra (11,2%), ex-governador Geraldo Melo (10,6%), vice-governador Fábio Dantas (7,8%), desembargador Cláudio Santos (7,2%), empresário Tião da Prest (6,7%).

Apenas 7,59% aprovam o governo; outros 7,24% não têm opinião formada.
A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

REELEIÇÃO

A situação é ainda mais delicada na corrida sucessória. Os números da Consult revelam que os potiguares não querem renovar o mandato de Robinson.
51% responderam que não votam nele de jeito de nenhum. Ou seja, mais da metade do Estado que vê-lo fora do governo.

Na intenção de votos, Robinson é apenas o quarto colocado com 5,35%.
O governador fica atrás de Fátima Bezerra (PT) que lidera a corrida sucessória cvom 27,12%; Carlos Eduardo (PDT), segundo colocado com 13,29%; e até o ex-governador Geraldo Melo (sem partido), que é terceiro colocado com 7,29%.

O vice-governador Fábio Dantas (sem partido) ocupa a quinta posição, com 1,76%;  Tião da Prest (PSDB) é o lanterna com 1,29%.

Segundo a pesquisa Consult, 31% dos eleitores não têm candidato ao governo; e 12,29% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada entre 24 e 27 de fevereiro, com 1700 entrevistas em todo o Estado. A margem de erro é de 2,3% para mais ou para menos.

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Datas de pagamento do 13º salário serão divulgadas na quarta-feira

O Governo do Estado confirmou neste sábado que o pagamento do 13º salário dos servidores será pago de forma escalonada em parcelas com calendário que será divulgado na próxima quarta-feira, 28.

A ideia inicial do Executivo era pagar em seis vezes com abono de 12% aos servidores, que poderiam contrair empréstimo em instituições bancárias, caso desejassem receber de uma única vez. Porém o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, não será sancionado.

“Considerando as dificuldades enfrentadas nas tratativas com os bancos para o financiamento direto, o projeto que estabelecia o abono será vetado e uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica”, diz a nota oficial.

*Portal No Ar/Julio Rocha

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

RENÚNCIA de Robinson Faria já é discutida nos bastidores

O assunto nas rodas de conversa do governo é a iminente renúncia de Robinson Faria (PSD) do cargo de governador, pelo menos até o dia 6 de abril.

Pessoas mais próximas ao governador tem feito esse conselho, para que Robinson saia do governo, dê o lugar ao vice Fábio Dantas (PCdoB) e possa ser candidato a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. 

Na avaliação dos governistas, uma tentativa de retorno à Assembleia Legislativa é bem mais fácil que uma candidatura à reeleição.

O interesse maior de Robinson é manter o foro privilegiado, afinal graves investigações e denúncias contra o governador estão em curso e o foro privilegiado o afastaria da reclusão. O problema é que Robinson ficaria sem foro de abril a dezembro deste ano. Mas, em contrapartida, caso eleito deputado, garantiria o privilégio por quatro anos.

Fábio Dantas, o vice, ainda resiste à ideia. Mas pode mudar.

*Informações Saulo Vale

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

PREGO BATIDO e PONTA VIRADA: TCE confirma proibição de novos saques do Governo ao fundo previdenciário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que o Executivo Estadual está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.
“A Assembleia votou essa autorização agora de tarde (na quinta-feira, 18), gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei foi aprovada por 14 votos a nove. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalhou o deputado estadual Kelps Lima (SD).
O parecer foi produzido por um inspetor do TCE depois que o deputado apresentou uma ação para impedir o saque do dinheiro do Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. O posicionamento do setor técnico foi enviado ao gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Alves, que poderá determinar outras sanções ao governador, caso ele não cumpra a decisão.
Kelps Lima acusou os deputados aliados do Governo do Estado de acatarem os pedidos do governador. “A bancada governista segue o que Robinson manda, não avalia o impacto das decisões e vive o constrangimento de ter projetos questionados no TCE”.
No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei para sacar dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é uma contrariedade aos termos da decisão que proíbe o Executivo de utilizar os recursos.

*Portal No Ar

DO BLOG: Do final do Governo Rosalba até agora com o Governo Robinson já foram sacados aproximadamente R$ 900 milhões do FUNFIR (Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte ). 

A SOCIEDADE PRECISA SE APROPRIAR DESSE CONHECIMENTO: GOVERNO QUER ANISTIAR DÍVIDA MILIONÁRIA DE EMPRESÁRIOS COM O BANDERN E BDRN

As reais intenções do governo Robinson com o suposto projeto de ajuste fiscal do Estado como antídoto para o caos financeiro do Rio Grande do Norte vão ganhando outras cores. A mensagem 159/2017 enviada em novembro pela atual gestão à Assembleia Legislativa, e incluída para ser votada em regime de urgência no pacote de medidas anti-crise, é classificada como “escândalo” por deputados de oposição e da própria base governista. A mão do Governo que apedreja o servidor, afaga os grandes empresários.

O projeto de lei autoriza o poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Na prática, o PL prevê a anistia de até 95% da dívida de empresas que obtiveram empréstimos e financiamentos de recursos públicos nos antigos Banco de Desenvolvimento do Estado (BDRN) e Banco do Estado do RN (Bandern), ambos extintos há mais de 30 anos.

O detalhe, e tão grave quanto, é que o débito milionário não está inscrito na Dívida Ativa do Estado onde obrigatoriamente, por lei, deveria estar.
Em meio a maior crise econômica da história do Rio Grande do Norte, o Governo está abrindo mão de uma receita, no mínimo, milionária. Isso porque o Estado não informa o valor da dívida nem os nomes das empresas devedoras. Na avaliação do deputado Fernando Mineiro (PT), que solicitou informações sobre o débito e os devedores junto à Empresa Gestora de Ativos do RN (Engern), a inclusão do projeto 159/2017 no pacote de ajuste fiscal desmonta o discurso do Governo de que as medidas enviadas para a Assembleia vão reduzir os efeitos da crise.

– Essa proposta desmonta e expõe o erro de se jogar o peso da crise no pequeno servidor. Esse é o maior escândalo da história do Rio Grande do Norte. Essa mensagem chegou aqui em novembro, não tramitou e agora entrou no pacote do Governo. Simplesmente anistia na prática a dívida de todos os devedores do antigo sistema financeiro do Rio Grande do Norte, o BANDERN e BDRN, sem estar escrita na dívida ativa. Protocolei um requerimento numa reunião com o presidente do TCE pedindo que o Tribunal de Contas atue preventivamente para que não se cometa esse crime contra as finanças do Rio Grande do Norte. Essa matéria não pode tramitar. Quando você diz para a sociedade que precisa do sacrifício da população e do sacrifício do servidor ao mesmo tempo em que perdoa uma dívida que você sequer sabe o valor, isso é um escândalo.

A mensagem 159/2017 começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (16), mas saiu de pauta após o próprio relator Albert Dickson solicitar diligência e o deputado Kelps Lima (Podemos) pedir vistas, o que pode levar até dois dias.

Albert Dickson havia apresentado voto favorável à mensagem antes do deputado Fernando Mineira alertar sobre a gravidade, para as finanças do Estado, caso o projeto seja aprovado.

– Essas dívidas estão aí a serem quitadas e o Governo, diante da necessidade financeira, faz uma sequência de envolvimentos com relação à dívida, de acordo com cada caso. Pela palavra do deputado Mineiro é um projeto de extrema importância de ambos os lados. Na verdade há um impacto financeiro na redução, relaxamento de multas, juros e mora, e realmente a maioria dessas pessoas não está na divida ativa. Vamos fazer uma diligência e dar um prazo sugestivo para que, pelo menos a secretaria de Tributação e a da Administração, possam nos dar um impacto financeiro disso e dizer se está inscrita na dívida ativa ou não.

Em litígio com o Governo por não concordar com o ajuste fiscal enviado a Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto, que foi substituído à revelia da Comissão de Constituição e Justiça, também se refere ao projeto 159/2017 como um escândalo.

–  Votei ao lado do servidor porque minha consciência mandou que eu votasse a favor dos servidores. A justificativa que o governo está usando é incompatível até com a mensagem 159/2017, que é o maior escândalo do Rio Grande do Norte. A gente não sabe nem quanto é essa dívida que o Governo quer perdoar, se são R$ 100 milhões ou R$ 1 bilhão de dívidas do antigo Bandern. Então, meu posicionamento, é uma questão de coerência.

 “Projeto vai na contramão do pacote”, avalia presidente do TCE
O Tribunal de Contas do Estado vai abrir um procedimento para apurar a denúncia protocolada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) e entregue pessoalmente ao presidente do TCE Gilberto Jales sobre os riscos para o tesouro estadual diante da possível aprovação do projeto de lei 159/2017, que anistia em até 95% a dívida de empresários junto aos extintos BANDERN e BDRN.

O parlamentar também requer que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, com expresso intuito de se obter ciência acerca de quem são as empresas devedoras que serão beneficiadas e os respectivos valores devidos, tanto em seu montante bruto quanto atualizado, bem como acerca da existência ou não de inscrição na dívida ativa, processos judiciais de cobrança ou execução dos referidos débitos.

Jales afirmou que dará seguimento ao processo e informou que, seguindo trâmites normais da Casa, uma auditoria será instaurada:
– O processo será distribuído para o relator e encaminhado para o corpo instrutivo fazer uma análise prévia e propor uma auditoria imediata.
Fernando Mineiro fez uma explanação sobre o projeto e destacou a não inclusão dos débitos referente ao sistema financeiro estadual na Dívida Ativa do Estado.
– Esse débito deveria estar na dívida ativa, é praticamente uma anistia e ninguém tem conhecimento de quem são os beneficiados. Estou aqui no TCE tentando atuar preventivamente, para tentar impedir que a Assembleia aprove essa matéria.

Diante das explicações, Gilberto Jales avalia que o PL 159 do Governo não está alinhado às medidas anunciadas para combater a crise econômica do Estado.

– (O projeto) Vem na contramão do pacote. Teoricamente, vem na contramão.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

CRISTIANO FEITOSA: “Os governos foram muito permissivos com algumas categorias e concederam reajustes fora da realidade”

Para o RN chegar a uma situação extremamente frágil em suas finanças, algumas corporações tomaram conta do Estado e, sem o ajuste fiscal, as alternativas serão a demissão em massa ou o aumento de impostos. A observação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
“Os governos foram muito permissivos com algumas categorias e concederam reajustes fora da realidade”, observa ele.
Uma categoria de delegados, por exemplo, ganhou 65% de elevação nos salários de uma vez só.
 Assessores jurídicos ganharam um aumento de 275%. “Ninguém no funcionalismo público ganha reajuste desse patamar”, acrescenta.
Os assessores jurídicos tinham uma remuneração final de R$ 3.800 para R$ 14 mil.
Feitosa diz que a sociedade não é contra o ajuste fiscal e o interesse difuso é mais importante de os pleitos específicos das categorias de servidores públicos.
A matemática para se convencer os servidores públicos é muito simples: ou se faz o ajuste ou vai haver demissões em massa. A outra alternativa é o aumento de impostos. É uma situação muito pior para todos. Poderemos inclusive demitir funcionários estáveis”, afirma. Ele diz ser preciso colocar as despesas dentro das receitas do Estado, até porque todas as medidas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembleia Legislativa vota hoje a urgência votação do ajuste financeiro do Estado, batizado de “RN Urgente”.

*Portal No AR

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

O PACOTE DE ROBINSON



Foi publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado a convocação para a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados se reúnem nesta quinta (11) para analisarem 18 projetos de lei que fazem parte de um pacote fiscal denominado “RN Urgente", que foi enviado pelo governo como parte das soluções apontadas para a crise financeira estadual. 

Confira os projetos:
  • 1) Projeto de Lei Complementar que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, autoriza a criação de sua entidade gestora, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 050/2015-GE;
  • 2) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei nº 8.633, de 03 de fevereiro de 2005, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 118/2017-GE;
  • 3) Proposta de Emenda Constitucional que “Acrescenta os arts. 32, 33, 34 e 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime Fiscal Especial pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 119/2017-GE;
  • 4) Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 159/2017-GE;
  • 5) Projeto de Lei que “Autoriza a compensação do ônus financeiro da cessão de servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 172/2017-GE;
  • 6) Projeto de Lei que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN, e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 176/2017-GE;
  • 7) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 177/2017-GE;
  • 8) Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 178/2018-GE;
  • 9) Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Estadual nº 614, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 179/2018-GE;
  • 10) Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação da Lei Complementar Estadual nº 526, de 18 de dezembro de 2014”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 182/2018-GE;
  • 11) Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 183/2018-GE;
  • 12) Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 184/2018-GE;
  • 13) Projeto de Lei Complementar que “Altera a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 185/2018-GE;
  • 14) Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a alienar ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS)”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 186/2018-GE;
  • 15) Proposta de Emenda Constitucional que “Altera o art. 29, § 4º, da Constituição do Estado”, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 187/2018-GE;
  • 16) Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 188/2018-GE;
  • 17) Projeto de Lei Complementar que “Extingue os adicionais por tempo de serviço, a qualquer título, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 189/2018-GE;
  • 18) Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências”, encaminhado através da Mensagem Governamental nº 190/2018-GE.
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