FUNCIONALISMO: Governo do RN define calendário de pagamento para 2020

Redação Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou o calendário de pagamento do funcionalismo para 2020. A proposta define que o Estado pagará os salários de forma quinzenal para quem ganha mais de R$ 4 mil.

Quem recebe até R$ 4 mil, terá o valor integral depositado no fim da primeira quinzena de cada mês, além dos servidores da segurança pública.

Já quem ganha mais que esse valor, receberá 30% do salário no fim da primeira quinzena e o restante, no final do mês. Os salários dos servidores dos órgãos que possuem recursos próprios serão pagos até o último dia de cada mês.

A proposta foi apresentada durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22) entre representantes do governo e dos servidores estaduais.

Na reunião, o governo informou também que os salários relativos ao mês de novembro de 2018 serão pagos até o dia 15 de fevereiro. Porém, ainda não há data para o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2018.

No vídeo, a governadora Fátima Bezerra fala sobre a situação.

Confira o calendário proposto:

Mês	1º pagamento	Complemento
Janeiro	Dia 15	Dia 31
Fevereiro	Dia 15	Dia 29
Março	Dia 14	Dia 31
Abril	Dia 15	Dia 30
Maio	Dia 15	Dia 30
Junho	Dia 15	Dia 30
Julho	Dia 15	Dia 31
Agosto	Dia 15	Dia 31
Setembro	Dia 15	Dia 30
Outubro	Dia 15	Dia 31
Novembro	Dia 14	Dia 30
Dezembro	Dia 15	Dia 31

PROCESSO: Antecipação dos royalties dá deserta, e Estado fica sem receita para salários

Redação Agora RN

Nenhuma das 17 instituições financeiras que baixaram o edital se interessou em formalizar uma proposta de compra pelos créditos de royalties do petróleo do Governo do Rio Grande do Norte. O pregão eletrônico marcado para acontecer na manhã desta sexta-feira, 26, foi deserto.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, explicou que o Executivo já prepara um novo edital para publicação em junho deste ano, no intuito de consolidar a venda a partir do mês seguinte. Consequentemente, os royalties de maio e junho não entrarão mais nos planos. O dinheiro será revertido para pagar parte da dívida com os servidores do Estado.

“Os royalties de maio e junho não entrarão mais nessa seção, por determinação da governadora Fátima Bezerra. Eles serão utilizados para pagar o 13º salário atrasado do ano de 2017, seguindo o nosso compromisso de pagar na forma cronológica”, explicou Aldemir em entrevista concedida ao Agora RN.

O resultado negativo, segundo ele, era um receio da administração, uma vez que as instituições haviam pedido um prazo maior para a realização do pregão. O governo, contudo, decidiu insistir na data definida.

“Na semana passada, recebemos solicitações de alguns bancos para que prorrogássemos [o pregão] por dez dias, porque disseram que precisavam de mais tempo para estruturar a operação. Acreditamos que talvez os bancos não quisessem participar sozinhos, e sim por meio de consórcios, mas optamos por não prorrogar, porque já tínhamos o compromisso de lançar hoje”, esclareceu o secretário.

A expectativa do Governo de Fátima Bezerra era de conseguir uma proposta mínima de R$ 315 milhões. O montante seria usado para quitar as dívidas com a folha de pagamento dos servidores do Estado. A proposta do pregão, que oferecia créditos de royalties do petróleo e gás natural, contemplava o período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022 (agora será de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022), quando o Estado deveria receber, segundo projeção da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), R$ 559,9 milhões.

Quitando o 13º salário de 2017, restará ao Governo do Estado arcar com os débitos do 13º de 2018, além de parte dos salários de novembro e dezembro de 2018.

EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL REAFIRMA QUE RIO GRANDE DO NORTE NÃO RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA

O Rio Grande do Norte não receberá ajuda financeira do Tesouro Nacional. O secretário da pasta, Mansueto Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e o próprio RN, não serão contemplados, apenas receberão um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.

De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que esses estados reequilibrem suas finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário. 

Na segunda-feira, 28, o Tesouro Nacional revelou que a ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022. Do total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.

De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
Os números foram apresentados por Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).

*AGENCIA BRASIL

FÁTIMA BEZERRA confirma Getúlio Marques como futuro titular da Secretaria de Educação

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira, 29, o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades.

“Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, mas disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar este desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte.

“Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.

Perfil

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.

*AgoraRN

GOVERNO DO RN TEM SALDO DE R$ 130,9 MILHÕES EM ROYALTIES DE JANEIRO A SETEMBRO

Por Maricelio Almeida/De Fato


O Governo do Rio Grande do Norte recebeu, de janeiro a setembro deste ano, R$ 130.908.121,32 em royalties da Petrobras, o que representa um acréscimo de 26% em relação aos repasses efetuados no mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 103.799.254,55. Nesses valores, já estão contabilizados os descontos obrigatórios do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Os números podem ser acessados no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Somente em setembro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) repassou para o Poder Executivo estadual R$ 17.642.522,73. Com o desconto de R$ 176.425,22 do Pasep, o estado registrou saldo de R$ 17.466.097,51. Foi o maior volume de recursos repassado pela ANP neste ano ao Governo do RN.

Em agosto, o saldo foi de R$ 16.636.392,69; em julho R$ 16.896.974,24; junho R$ 14.340.177,98; maio R$ 13.342.484,09; abril R$ 12.029.840,08; março R$ 14.167.165,41; fevereiro R$ 13.331.975,13 e janeiro R$ 12.697.014,19. O crescimento no repasse dos royalties vai na contramão da produção de petróleo no RN, que vem apresentando queda ao longo do ano.

De janeiro a julho, o quantitativo de barris extraídos da Bacia Potiguar diminuiu 16,3%. Em 2017, nos sete primeiros meses do ano, a média de produção era de 49,4 mil barris/dia. No mesmo período de 2018, esse volume caiu para 41,4 mil barris/dia, conforme dados divulgados pelo economista Aldemir Freire. O que explica, então, o crescimento nos repasses financeiros?

A resposta está no mercado internacional: com o dólar oscilando, consequentemente o custo final do barril de petróleo sobe. Atualmente, o preço do barril lá fora está custando, em média, US$ 75, um aumento de 18% em relação ao final do ano passado.

"Se pegarmos o histórico de produção aqui na Bacia Potiguar, há um decréscimo. Como houve um aumento nos valores do barril no mercado internacional, automaticamente elevou-se também o repasse dos royalties não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil inteiro", pontua Gutemberg Dias, presidente da Redepetro/RN, movimento que visa à competitividade de empresas fornecedoras de bens e serviços da cadeia de petróleo e gás natural.

INEFICIÊNCIA: RN amarga 23ª posição no ranking de eficiência dos Estados brasileiros

*Folha de São Paulo, Uol e Redação Agora RN

Ferramenta inédita lançada pela Folha e o Datafolha mostra quais estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população utilizando o menor volume de recursos financeiros.

O REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha) considera 17 variáveis agrupadas em 6 componentes para calcular a eficiência na gestão dos 26 estados e detalha ainda a situação das finanças de cada um deles.

Numa escala de 0 a 1, cinco estados ultrapassam 0,50 e, por isso, podem ser considerados “eficientes” – Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. Outros seis mostram “alguma eficiência” no uso de seus recursos e os demais 15 podem ser considerados “pouco eficientes” ou “ineficientes”.

O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas e previstas em lei segundo seus recursos financeiros.

Aparecem mais bem posicionados os estados que gastam menos, por exemplo, para ter mais jovens na escola, médicos e leitos em hospitais, redes de água e esgoto, melhores rodovias e menores índices de violência.

A partir do cruzamento com a atividade econômica dos estados, o REE-F mostra que aqueles que mantêm ou que ampliaram sua base industrial e de serviços na composição do PIB (Produto Interno Bruto), com impacto positivo na arrecadação de impostos, tendem a ser mais eficientes. Já os que têm a agricultura, a administração pública e os repasses da União como principais fontes de receita se saem pior.

Além de mostrar correlação com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, o REE-F revela que altas taxas de mortalidade infantil e homicídios são os sinais mais fortes da ineficiência de um estado. E que aqueles que possuem receita per capita maior não são necessariamente os com melhor desempenho.

O trabalho traz ainda um amplo panorama das dificuldades dos estados, com a queda na receita e investimentos na crise econômica, e a explosão das despesas com o aumento do funcionalismo ativo e inativo.

Com cada vez menos receitas disponíveis para o básico, os estados têm à frente um desafio inédito: quase a metade dos servidores está em idade de se aposentar, colocando em xeque o atendimento à população.

Rio Grande do Norte amarga 23ª posição no ranking de eficiência dos Estados*

À frente apenas dos Estados do Pará, Acre e Amapá, o Rio Grande do Norte agora é o pior estado do Nordeste em termos de eficiência. Isso porque seus investimentos com saúde, educação e segurança estão bem abaixo da média nacional. O único quesito em que o Estado aparece acima desta média está relacionado à infraestrutura.

Apesar de não investir o suficiente em saúde e educação, as despesas apontadas na pesquisa são altas: 12,6% na saúde e 14,8% na educação, 3,8% com o Legislativo e 28,6% na previdência, ou seja, o Estado só não está falido devido aos repasses feitos pela União, que ajudam a bancar uma máquina pública considerada – pelo ranking – como ineficiente, cuja nota ficou em 0,259. A média nacional é de 0,395.

O Produto Interno Bruto (PIB) do RN que aparece é o de 2015, que é o valor mais atualizado, chegando a R$ 57,2 bilhões. Mas é na composição de toda riqueza do Estado em aparecem dados que o colocam como ineficiente. Isso porque 25,1% vêm da administração pública e 10,6% da arrecadação de impostos. A agropecuária, por exemplo, é responsável apenas por 2,9%do PIB, a indústria por 18,8% e os serviços por 41,8%.

O estudo também mostra que, em 2017, o Estado obteve uma arrecadação total de R$ 10,5 bilhões, porém, 58,9% dela, ou seja, R$ 6,2 bilhões foram gastos com o pagamento do funcionalismo, que, no mesmo ranking, aparece como ineficiente. No item segurança, o número de mortes violentas a cada 100 mil habitantes é de 68.

Na educação, a taxa de abandono no ensino médio estadual chega a 10,5% e apenas 46,9% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos estão matriculados na rede pública. Na saúde, o Estado tem 0,1 leito do Sistema Único de Saúde para cada 1.000 habitantes o índice de mortalidade infantil é de 13,8%.

*Escrito pela redação do Agora RN com base nos gráficos e estatísticas do estudo elaborado pela Folha e Datafolha.

APÓS PROTESTOS, GOVERNO ANUNCIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar 109 mil servidores que recebem até R$ 4 mil nesta sexta-feira (6). O total corresponde a 98% dos funcionários. 

Os profissionais da Educação, Saúde e Segurança estão incluídos no pagamento.

Os inativos e pensionistas de todas as categorias do Estado também receberão o salário integral nesta sexta-feira.

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, que correspondem a 2% do quadro do Estado, vão receber os salários na segunda-feira (9) e na terça-feira (10).

Com a conclusão do pagamento, o Governo afirma que todos os salários do funcionalismo estadual estará em dias. O valor injetado na economia é de R$ 376 milhões.

Durante a semana, os servidores chegaram a trancar o acesso ao Centro Administrativo em protesto contra o atraso dos salários.

No entanto, o 13º salário do ano passado não está incluído e ainda não tem previsão para ser quitado.

*Portal No Ar

É GRAVE: Secretária de Educação do RN abre processos e diz que dezenas de professores podem ser demitidos

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte abriu processos que podem levar à demissão dezenas de professores da rede pública de ensino. 

A informação foi divulgada pela própria titular da pasta, Cláudia Santa Rosa. Em uma rede social, na noite desta sexta (12), ela disse que há casos de professores que estão pagando de R$ 800 até R$ 1.000 por mês de trabalho para que outras pessoas os substituam. "Grave, gravíssimo!", ressaltou.

Ainda de acordo com a secretária, este tipo de conduta estaria ocorrendo há anos. Ela acrescentou que os processos também incluem professores ainda em estágio probatório e outros servidores da Seec. "Com a conivência de gestores (também responderão com as mesmas chances de demissão) e dos que trabalham nas respectivas escolas, esses professores pagam entre R$ 800,00 e 1.000,00 por um mês de trabalho para pessoas os substituissem, por meses e anos", relatou.

“Neste momento, preferimos não dar nomes nem números. Esperamos é que estes erros sejam corrigidos”, disse Cláudia Santa Rosa ao G1.

Ainda de acordo com a secretária, na segunda-feira (15) um memorando será enviado para todas as 610 escolas da rede estadual. “Até o dia 25 de janeiro, cada diretor terá que me garantir que nas escolas em que atuam não há casos semelhantes, sob pena de serem coniventes”, concluiu.

CRISTIANO FEITOSA: “Os governos foram muito permissivos com algumas categorias e concederam reajustes fora da realidade”

Para o RN chegar a uma situação extremamente frágil em suas finanças, algumas corporações tomaram conta do Estado e, sem o ajuste fiscal, as alternativas serão a demissão em massa ou o aumento de impostos. A observação é do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.

“Os governos foram muito permissivos com algumas categorias e concederam reajustes fora da realidade”, observa ele.

Uma categoria de delegados, por exemplo, ganhou 65% de elevação nos salários de uma vez só.

 Assessores jurídicos ganharam um aumento de 275%. “Ninguém no funcionalismo público ganha reajuste desse patamar”, acrescenta.

Os assessores jurídicos tinham uma remuneração final de R$ 3.800 para R$ 14 mil.

Feitosa diz que a sociedade não é contra o ajuste fiscal e o interesse difuso é mais importante de os pleitos específicos das categorias de servidores públicos.

“A matemática para se convencer os servidores públicos é muito simples: ou se faz o ajuste ou vai haver demissões em massa. A outra alternativa é o aumento de impostos. É uma situação muito pior para todos. Poderemos inclusive demitir funcionários estáveis”, afirma. Ele diz ser preciso colocar as despesas dentro das receitas do Estado, até porque todas as medidas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembleia Legislativa vota hoje a urgência votação do ajuste financeiro do Estado, batizado de “RN Urgente”.

*Portal No AR

Governo do RN conclui pagamento dos salários atrasados de maio na sexta (30)

O governo do Rio Grande do Norte anunciou para esta sexta-feira (30) a quitação da folha de maio, com o depósito do complemento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, no valor total de R$ 66 milhões. 

A primeira parcela dos salários desses servidores, no valor de R$ 4 mil, foi depositada no dia 22 de junho.

Governo do RN conclui pagamento de Fevereiro

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O grupo desta faixa salarial já havia recebido, dia 17, uma parcela de R$ 4 mil.

A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

Quanto ao pagamento da folha de março, o governo ainda não tem previsão.

NOTA EMITIDA PELO GOVERNO DO RN , NO MÍNIMO, É PARA DEIXAR OS SERVIDORES DE "ORELHA EM PÉ"

A respeito do pagamento dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o Governo esclarece:

Ainda não é possível divulgar um calendário de pagamento, porque é necessário aguardar o fechamento da arrecadação do mês e a chegada dos recursos via transferências federais.

O cenário econômico do país continua bastante delicado e o Rio Grande do Norte registra frustração de receitas. Mesmo diante dessa realidade, o Governo está redobrando esforços para honrar todos os compromissos assumidos desde o início da gestão, em especial a folha de pagamento.

O Governo do Estado não trabalha com a hipótese de parcelar os salários dos servidores.

Do Blog: Grifei o finalzinho da nota porque achei as declarações muito semelhantes às de quando um time de futebol tá perdendo direto e os dirigentes dizem "o técnico está prestigiado, não vai haver substituição". No outro dia o homem está despedido. Acho que "estão preparando o terreno".

GOVERNO INICIA 2016 COM ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

A direção do SINSP (Sindicato dos Servidores Públicos) foi na manhã de ontem (26), na SEPLAN para obter informações sobre o pagamento dos servidores estaduais.

De acordo com Janeayre Souto, Presidenta do SINSP, na SEPLAN foi informada que o Governador Robinson Farias, definiu o calendário de Pagamento dos Servidores Estaduais em reunião na tarde da última segunda feira. Inclusive as Coordenações Financeiras de todas as Secretarias e Órgãos foram comunicadas na manhã desta terça-feira.

O calendário de pagamento dos servidores do mês de janeiro definido pelo Governo é o seguinte: O primeiro dia de pagamento na próxima quinta-feira (4 de fevereiro), receberão todos os servidores inativos, aposentados e pensionistas, independente do órgão de lotação de faixa salarial.

Já na sexta-feira (5 de fevereiro), receberão todos os demais servidores estaduais ativos. Independente de órgão de lotação e de faixa salarial.

RESUMINDO:

DIA 04/02 - RECEBERÃO TODOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS independente de faixa salarial.

DIA 05/02 - RECEBERÃO TODOS OS SERVIDORES ATIVOS independente do órgão de lotação e faixa salarial.

Fonte: Janeary Souto