PROCESSO: Antecipação dos royalties dá deserta, e Estado fica sem receita para salários

Redação Agora RN

Nenhuma das 17 instituições financeiras que baixaram o edital se interessou em formalizar uma proposta de compra pelos créditos de royalties do petróleo do Governo do Rio Grande do Norte. O pregão eletrônico marcado para acontecer na manhã desta sexta-feira, 26, foi deserto.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, explicou que o Executivo já prepara um novo edital para publicação em junho deste ano, no intuito de consolidar a venda a partir do mês seguinte. Consequentemente, os royalties de maio e junho não entrarão mais nos planos. O dinheiro será revertido para pagar parte da dívida com os servidores do Estado.

“Os royalties de maio e junho não entrarão mais nessa seção, por determinação da governadora Fátima Bezerra. Eles serão utilizados para pagar o 13º salário atrasado do ano de 2017, seguindo o nosso compromisso de pagar na forma cronológica”, explicou Aldemir em entrevista concedida ao Agora RN.

O resultado negativo, segundo ele, era um receio da administração, uma vez que as instituições haviam pedido um prazo maior para a realização do pregão. O governo, contudo, decidiu insistir na data definida.

“Na semana passada, recebemos solicitações de alguns bancos para que prorrogássemos [o pregão] por dez dias, porque disseram que precisavam de mais tempo para estruturar a operação. Acreditamos que talvez os bancos não quisessem participar sozinhos, e sim por meio de consórcios, mas optamos por não prorrogar, porque já tínhamos o compromisso de lançar hoje”, esclareceu o secretário.

A expectativa do Governo de Fátima Bezerra era de conseguir uma proposta mínima de R$ 315 milhões. O montante seria usado para quitar as dívidas com a folha de pagamento dos servidores do Estado. A proposta do pregão, que oferecia créditos de royalties do petróleo e gás natural, contemplava o período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022 (agora será de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022), quando o Estado deveria receber, segundo projeção da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), R$ 559,9 milhões.

Quitando o 13º salário de 2017, restará ao Governo do Estado arcar com os débitos do 13º de 2018, além de parte dos salários de novembro e dezembro de 2018.

GOVERNO DO RN TEM SALDO DE R$ 130,9 MILHÕES EM ROYALTIES DE JANEIRO A SETEMBRO

Por Maricelio Almeida/De Fato


O Governo do Rio Grande do Norte recebeu, de janeiro a setembro deste ano, R$ 130.908.121,32 em royalties da Petrobras, o que representa um acréscimo de 26% em relação aos repasses efetuados no mesmo período do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 103.799.254,55. Nesses valores, já estão contabilizados os descontos obrigatórios do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Os números podem ser acessados no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Somente em setembro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) repassou para o Poder Executivo estadual R$ 17.642.522,73. Com o desconto de R$ 176.425,22 do Pasep, o estado registrou saldo de R$ 17.466.097,51. Foi o maior volume de recursos repassado pela ANP neste ano ao Governo do RN.

Em agosto, o saldo foi de R$ 16.636.392,69; em julho R$ 16.896.974,24; junho R$ 14.340.177,98; maio R$ 13.342.484,09; abril R$ 12.029.840,08; março R$ 14.167.165,41; fevereiro R$ 13.331.975,13 e janeiro R$ 12.697.014,19. O crescimento no repasse dos royalties vai na contramão da produção de petróleo no RN, que vem apresentando queda ao longo do ano.

De janeiro a julho, o quantitativo de barris extraídos da Bacia Potiguar diminuiu 16,3%. Em 2017, nos sete primeiros meses do ano, a média de produção era de 49,4 mil barris/dia. No mesmo período de 2018, esse volume caiu para 41,4 mil barris/dia, conforme dados divulgados pelo economista Aldemir Freire. O que explica, então, o crescimento nos repasses financeiros?

A resposta está no mercado internacional: com o dólar oscilando, consequentemente o custo final do barril de petróleo sobe. Atualmente, o preço do barril lá fora está custando, em média, US$ 75, um aumento de 18% em relação ao final do ano passado.

"Se pegarmos o histórico de produção aqui na Bacia Potiguar, há um decréscimo. Como houve um aumento nos valores do barril no mercado internacional, automaticamente elevou-se também o repasse dos royalties não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil inteiro", pontua Gutemberg Dias, presidente da Redepetro/RN, movimento que visa à competitividade de empresas fornecedoras de bens e serviços da cadeia de petróleo e gás natural.