sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Calendário do PIS/Pasep 2025 é aprovado; veja datas de pagamento

 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou, na quarta-feira (18), o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2025 – ano-base 2023. A liberação do recurso será de acordo com o mês de aniversário de cada beneficiário, com início em 17 de fevereiro para trabalhadores os nascidos em janeiro.

Têm direito ao PIS/Pasep os funcionários da iniciativa privada ou servidores públicos que trabalharam em 2023 com a carteira de trabalho assinada e receberam até dois salários mínimos mensais. Também é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano.

O valor do abono salarial é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Aqueles que trabalharam 12 meses, por exemplo, receberão o valor cheio de um salário mínimo – que, em 2025, deve ser de R$ 1.502, conforme projeção da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os valores podem ser consultados no portal Gov.br.

A estimativa é que cerca de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2025, totalizando R$ 25,8 bilhões. Todos os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso de funcionários da iniciativa privada, e pelo Banco do Brasil, no caso de servidores públicos. A retirada do abono poderá ser feita até 27 de dezembro.

Confira as datas de pagamentos em 2025:

Nascidos em janeiro – 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 17 de março
Nascidos em março e abril – 15 de abril
Nascidos em maio e junho – 15 de maio
Nascidos em julho e agosto – 16 de junho
Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto

Fonte: Ponta Negra News

Raimundinho e Jorge são diplomados


ALEXANDRIA- Prefeito eleito de Alexandria, Raimundo Andrade, Vice-prefeito Jorge Vieira e os nove Vereadores que comporão a Câmara Municipal a partir de 2025, foram diplomados pelo Juiz Eleitoral da 41ª Zona, João Makson nesta quarta-feira 18/12 no auditório do IERN-Alexandria.

Videos, da ocasião, estão disponíveis no instagram do barrigudanews. https://www.instagram.com/p/DDvLw1bxQ_v/

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Estado não conseguirá pagar 13º de todos os servidores em dezembro

 

O Governo do Rio Grande do Norte irá pagar o 13° salário dos servidores públicos a partir do próximo dia 20 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2025. Mesmo com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado não conseguirá pagar todos os servidores neste mês. A informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11).

Segundo o secretário, os repasses serão concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025. Cerca de 37.022 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) terão o 13º salário depositado no dia 20 deste mês. Os CLTs empregados no Governo do RN também receberão em dezembro. Já para os servidores da educação e servidores que recebem acima de R$ 4.200, o 13º salário será depositado apenas em janeiro, de forma integral.

No total, serão R$ 645 milhões a serem destinados para o pagamento do 13°. Desse montante, o Governo Federal foi responsável por enviar R$ 270 milhões, enquanto os outros R$ 375 milhões serão aportados pelo governo estadual. Na folha salarial normal, a partir de dezembro, todos os servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) vão receber os vencimentos no dia 30 de dezembro.

Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial. “Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários”, disse.

De acordo o secretário de Administração, Pedro Lopes, a folha de pagamento do Governo do Estado integra, atualmente, 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas.

Calendário de pagamento do 13°

-Quem recebe até R$ 4.200,00 – 32% (37.022) dos servidores estaduais: 13º integral até 20/12;
-19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º (ativos da Educação: 22.244);
-49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro.

Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 24 de novembro de 2024

Municípios se posicionam contra proposta de "barreira ortopédica" para desafogar Hospital Walfredo Gurgel


NOTA CONJUNTA FEMURN E COSEMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) se posicionam firmemente contra qualquer tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de financiar com recursos do Tesouro Municipal o Plano emergencial para redução da superlotação atual do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel.

A proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, e apresentada na reunião ocorrida no dia 19 de novembro corrente inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia.

Além disso, direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.

A FEMURN e o COSEMS destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste.

As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS demonstram que até o momento os valores aplicados situam-se na média de 9%. Acrescente-se a isso, o fato que o Governo Federal repassou para o nível estadual entre junho e outubro/2024, recursos da ordem de R$ 259.550.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), de acordo deliberações da Comissão de Intergestores Bipartite- CIB no período, com a finalidade de custear a rede estadual. Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos.

Aqueles que possuem em seu território hospitais regionais, firmam Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos autorizando o Ministério da Saúde a repassar para o Fundo Estadual toda a produção desses hospitais. Luciano Santos/FEMURN reforça que "os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal". A FEMURN e o COSEMS defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis.

O hospital sugerido para atender os pacientes, além de ser de difícil acesso para os demais municípios, é de natureza privada sem fins lucrativos, sem habilitação para a área de ortopedia, enquanto que os estaduais são habilitados pela Rede de Urgência e Emergência para tal função. Diante do exposto reiteramos a posição do colegiado de prefeitos e secretários de saúde.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS)


Natal, 21 de novembro de 2024

Fonte: Femurn  

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Detran/RN alerta para golpe de suspensão de CNH por mensagens fraudulentas


O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta para a população sobre um golpe envolvendo mensagens falsas enviadas por SMS e e-mail. Segundo o órgão, os golpistas tentam enganar os usuários com informações fraudulentas relacionadas à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas mensagens, os golpistas alegam que a CNH do destinatário está em processo de suspensão e incluem um link que leva a uma página que simula o Portal do Governo Federal (Gov.BR). O objetivo é convencer o cidadão a pagar um boleto falso sob a promessa de solucionar o problema inexistente.

Para evitar cair na armadilha, o Detran/RN reforça as seguintes orientações: 

Não clique em links suspeitos enviados por mensagens.

Nunca realize pagamentos de boletos emitidos fora de ambientes seguros.

Busque informações diretamente no Portal de Serviços do Detran/RN, que pode ser acessado pelo link oficial: https://portal.detran.rn.gov.br.

No portal, os usuários encontram um ambiente seguro para emissão de boletos e informações confiáveis sobre serviços relacionados à CNH, infrações e veículos. Caso tenha dúvidas, é fundamental confirmar os dados diretamente pelo site oficial antes de qualquer ação.

O Detran/RN reforça que está empenhado em combater golpes como este e pede que a população fique atenta a comunicações suspeitas que tentem obter dados pessoais ou financeiros.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Detran/Divulgação

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