Segundo a nova norma, a preferência deverá ser respeitada no momento da compra da passagem, no embarque ou durante o percurso. Caso não seja possível realizar o ajuste no ato da venda, as empresas deverão facilitar a troca de lugar, contando com a colaboração dos demais passageiros.
“A iniciativa busca proteger as mulheres em um ambiente onde casos de importunação sexual têm sido cada vez mais relatados, sobretudo em trajetos longos e durante a noite”, afirmou o governo do estado.
Além de garantir a prioridade, a lei determina uma série de medidas de conscientização e segurança:Todos os passageiros devem ser informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres;
Devem ser comunicadas as penalidades previstas para crimes de cunho sexual;
Empresas deverão informar sobre a possibilidade de interrupção da viagem e acionamento da polícia em caso de ocorrências;
Ônibus intermunicipais devem conter avisos visíveis com as informações da nova legislação e instruções para denúncias.
As operadoras de transporte terão três meses para se adequar às exigências e realizar a divulgação das novas diretrizes junto aos usuários.
Fonte: O Poti News
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